Saúde desviou verba da CPMF para publicidade, acusa deputado

O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) denunciou nesta quarta-feira que o Ministério da Saúde teria desviado recursos do Orçamento do ano passado para as verbas de publicidade e transporte aéreo. Segundo o parlamentar, o Ministério da Saúde gastou em campanhas publicitárias R$ 36,7 milhões além dos R$ 55 milhões autorizados pela lei orçamentária, e desembolsou irregularmente R$ 6,8 milhões para serviços prestados por empresas de aviação.Com base nas ordens bancárias de pagamento realizadas pelo Ministério da Saúde existentes no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), Miranda constatou que recursos da CPMF e Cofins foram parar nas contas de agências de publicidade.A DM9, por exemplo, recebeu R$ 8,65 milhões, a Master Publicidade outros R$ 19,94 milhões e Giovanni-FCB mais R$ 8,11 milhões. As despesas com transporte aéreo foram para a Voetur (R$ 6,8 milhões).Ainda de acordo com o deputado, o atual ministro da Saúde, Bargas Negri, à época secretário-executivo, foi autorizado pelo então ministro José Serra, candidato do PSDB à presidência, a alterar a aplicação das verbas, conforme a portaria 191 publicada no Diário Oficial em 9 de fevereiro de 2001.As verbas estavam inicialmente destinadas aos municípios, em programas como o de Saúde da Família, à criação de unidades de prevenção ao câncer em municípios e ao pagamento de exames para detecção de câncer cérvico-uterino.RespostaO ministro da Saúde admitiu que os recursos foram gastos em campanhas educativas referentes aos programas básicos de saúde. ?Mas isso não significa irregularidade porque há uma clara distinção entre verbas de publicidade e de campanhas educativas, que são permitidas pela legislação?, disse Negri. Segundo ele, as ações de atenção básica não foram prejudicadas pela realização das campanhas educativas. Ele garantiu que as verbas pagas à Voetur serviram para o transporte de medicamentos e materiais para vários programas.Negri argumentou também que neste ano, por exemplo, o Ministério vai gastar mais de R$ 15 milhões no combate à dengue por causa das campanhas educativas no Rio de janeiro e no restante do País. Segundo o ministro, o dinheiro sairá do programa de combate às endemias. ?Não houve desvio, tiramos o dinheiro das endemias para combater a dengue, que é uma endemia?, justificou.Mesmo assim, ele prometeu pedir uma avaliação sobre a denúncia para a Consultoria Jurídica do Ministério. ?Não somos contra campanhas educativas para reforçar ações de saúde, mas existem os caminhos legais para que isso seja feito com transparência?, alegou Miranda.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2001 diz que as despesas de publicidade, divulgação e propaganda oficial devem estar previstas em programação financeira específica. Foi o que aconteceu com R$ 55,89 milhões destinados a essa finalidade, somente no Fundo Nacional de Saúde. Ainda de acordo com Miranda, o Ministério da Saúde deveria ter pedido autorização ao Congresso para ampliar os gastos com propaganda, encaminhando ao Legislativo um pedido de suplementação ou remanejamento de verbas. O parlamentar apresentará Ação Popular à Justiça e pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público a devida apuração e a devolução do dinheiro.Ele lembrou que a Lei dos Crimes Fiscais considera crime a ordenação de despesas não autorizadas e prevê pena de até quatro anos de reclusão para os responsáveis.

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