Saúde avisa que vai reforçar controles

Medidas contra fraudes incluem melhorias nos Conselhos Municipais

O Ministério da Saúde informa que está reforçando os controles na aplicação dos recursos para evitar fraudes e desvios. As medidas adotadas incluem o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde, que possuem representantes dos trabalhadores, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Os conselhos, responsáveis pelo acompanhamento das aplicações das verbas repassadas pelo ministério às prefeituras, estão recebendo investimentos extras para a capacitação dos conselheiros e estruturação física. O objetivo é garantir que acompanhem corretamente a prestação de contas públicas e a atuação das administrações municipais. Em relação ao volume de repasses com suspeitas de irregularidades - 469 processos com estimativa de prejuízo de R$ 235,8 milhões ao erário nas aplicações feitas por prefeituras e entidades privadas, como hospitais -, a Saúde lembra que lida com o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Em 2007, foram R$ 50 bilhões investidos no setor somente com recursos federais. MODELO DESCENTRALIZADO Também afirma que, ao repassar as verbas aos municípios, obedece a um modelo descentralizado fixado na Constituição que elegeu as prefeituras como os principais responsáveis pela saúde da população. Nesse modelo, o governo federal é o maior financiador da rede pública e encarregado das políticas nacionais. Um levantamento feito recentemente mostra que de 2003 a 2007 foram realizadas 11.569 ações de auditorias nos 26 Estados e no Distrito Federal. No total, R$ 25,8 bilhões foram auditados. Foram identificadas falhas e irregularidades em R$ 235,8 milhões, ou seja, apenas 0,91% do montante fiscalizado. Para estimular as prefeituras a melhorarem o atendimento, o ministério está implantando um novo modelo de gestão, chamado de contratualização, no qual a entidade passa a cumprir metas de atendimento e qualidade, com base em um volume de recursos definidos. "Esse modelo já é realizado, por exemplo, com hospitais de ensino e filantrópicos, com bons resultados. Agora, o Ministério da Saúde irá implementá-lo para os Estados e municípios, com objetivos e indicadores preestabelecidos", informou a assessoria do ministério, por escrito. As gestões que superarem as metas serão premiadas, em uma estratégia de incentivar a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Outra medida é a ampliação das ouvidorias da pasta, com o objetivo de elevar a capacidade de sua auditoria.