Saúde anuncia R$ 5,19 milhões para atender jovens internos

A partir de hoje, o Ministério da Saúde assume a responsabilidade de promover saúde integral aos adolescentes privados de liberdade. O compromisso será garantido por uma portaria interministerial assinada hoje pelo ministério da Saúde em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria Especial de Direitos para as Mulheres. Serão destinados R$ 5.193.253,80 por ano para incrementar a nova política."Essa portaria vem cobrir uma lacuna enorme, a falta de compromisso do estado brasileiro com aquilo que é a sua própria responsabilidade. As pessoas que estão privadas de liberdade seja cumprindo uma pena, seja uma medida sócio-educativa, estão sob a responsabilidade do estado. Portanto cabe a ele garantir a integridade física, os direitos dessas pessoas e a saúde", afirmou o ministro da Saúde, Humberto Costa, segundo a Agência Brasil, em discurso na solenidade de assinatura da portaria.O secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, que também assinou a portaria, afirmou ser "impossível pensarem medidas sócio-educativas sem garantir o direito à saúde a esses jovens".No total, serão beneficiados cerca de 10.400 adolescentes e jovens que vivem em uma das 201 unidades localizadas em 94municípios dos 27 estados brasileiros. A iniciativa atende às recomendações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),que completo u ontem 14 anos de existência.Para Conceição Paganelli, da Associação de Mães de Adolescentes em Risco (Amar), a portaria assinada hoje foi o melhor presente recebido pelos 14 anos do ECA. "Só um governo comprometido com a infância, a adolescência e os direitos humanos pensaria nisso ", afirmou. Os recursos serão aplicados no incentivo a práticas educativas e no acompanhamento do desenvolvimento físico e psicossocial dos jovens que cumprem medidas socioeducativas. Também serão incentivadas ações dirigidas à saúde sexual e reprodutiva, à imunização, à saúde bucal, à saúde mental, ao controle de agravos e às vítimas de violência.

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