Texto atualizado às 23h01
PORTO ALEGRE - O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta sexta-feira, 24, que o Estado decidiu atrasar o pagamento da parcela da dívida com a União referente a abril - no valor de R$ 280 milhões - para honrar a folha do funcionalismo público. Segundo Sartori, a expectativa é quitar a parcela até o dia 11 de maio. A dívida consolidada do Estado com o governo federal hoje é de R$ 49,3 bilhões.
“Devo adiantar que este é um recurso extremo, porque fizemos outros ajustes internos, tomamos outras medidas,” afirmou Sartori, lembrando que, desde o início do mandato, o governo publicou dois decretos de contingenciamento que preveem, por exemplo, a limitação de gastos com viagens, a redução do orçamento das secretarias e o congelamento de concursos públicos e nomeações.
De acordo com o governador, o atraso no pagamento da dívida será necessário porque a arrecadação do Estado ainda está abaixo do esperado - apesar de ter melhorado em abril - e porque hoje o Estado não conta com outras possibilidades de incremento de receita. O juro relativo à parcela da dívida de abril em atraso, segundo o secretário da Fazenda, Giovane Feltes, será da ordem de R$ 20 milhões e incidirá somente no final do contrato, em 2028.
Sartori afirmou que os cofres estaduais têm um déficit mensal em torno de R$ 400 milhões. Já a folha da administração direta, incluindo fundações e autarquias, está em torno de R$ 1,8 bilhão ao mês. Para 2015, o governo calcula um déficit de R$ 5,4 bilhões. Desde o início do ano, o governo gaúcho vem sinalizando a dificuldade de “fechar a conta” no fim do mês. Em março, o Executivo chegou a estudar a possibilidade de atrasar o salário dos servidores, mas, na ocasião, o saque de R$ 300 milhões da conta de depósitos judiciais evitou a medida.
Bloqueio. Feltes espera que a decisão do governo estadual não gere nenhum tipo de bloqueio de recursos por parte do governo federal, mas admitiu que essa possibilidade existe, já que o contrato de quitação do passivo prevê a interrupção de repasses em casos como esse.
O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, disse ao Broadcast, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, que as regras para os casos de inadimplência das parcelas estão em vigor. Segundo ele, o governo federal acompanha o caso, mas é preciso esperar até o dia 30 de abril, quando termina o mês. Em caso de não pagamento, os contratos de renegociação das dívidas dos Estados com a União preveem o bloqueio dos repasses do governo federal relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a transferências voluntárias. De acordo com Feltes, entretanto, existe a percepção de que os prejuízos para o Rio Grande do Sul podem não ser tão significativos pelo fato de o atraso previsto para o pagamento da dívida não passar de 10 dias. No entanto, ele mesmo lembrou que, antes da data programada para a quitação da parcela, são esperados os repasses relativos à arrecadação de IPI, além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com a aplicação da lei do indexador da dívida de Estados e municípios, sancionada pela presidente no ano passado, o Rio Grande do Sul chegará ao fim do contrato, em 2028, com uma dívida restante de R$ 17 bilhões, do total de R$ 49,3 bilhões. Mantida a maneira como o passivo é corrigido atualmente, com base no IGP-DI, mais 6% a 9%, o Estado chegaria ao fim do contrato com uma dívida de R$ 32 bilhões. A nova legislação estabelece como base para correção das dívidas o IPCA, mais 4% ao ano.cionalismo.
