O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quinta-feira, 22, que vai pedir "imediatamente" aos líderes do Congresso que indiquem seus representantes na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Campo, que vai investigar repasse de recursos federais para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). A CPMI foi oficializada na madrugada desta quinta-feira, depois que a oposição conseguiu superar a base aliada no número de assinaturas apoiando a investigação.
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Dez minutos antes da zero hora, os deputados Maurício Rands (PE), Dr. Rosinha (PR), e Domingos Dutra (MA), todos do PT encaminharam à secretaria do Congresso o pedido de retirada de 23 das 182 assinaturas apresentadas pela oposição no requerimento de criação da CPMI. Mas, um minuto antes da meia noite, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Abelardo Lupion (DEM-PR) entregaram à secretaria mais 51 assinaturas. Desta forma, a oposição conseguiu um total de 210 assinaturas favoráveis à criação da comissão.
Depois de a comissão ser oficializada pela presidência do Senado, os líderes terão de apresentar os nomes dos representantes dos partidos no decorrer de cinco sessões legislativas. Se não o fizerem, caberá ao presidente do Senado fazê-lo como, lembrou Sarney, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Caiado e Lorenzoni, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), assina o pedido de abertura da comissão. Nele, os requerentes pedem a apuração das "causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários".
O texto também pede a investigação de suposto "financiamento clandestino" e "evasão de recursos para invasão de terras".
Índices de produtividade
Para o MST, no entanto, a CPI é uma represália às pressões do movimento para que o governo altere os índices de produtividade rural em vigor no País. A medida, que chegou a ser prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com representantes do movimento, permitiria a desapropriação de um número maior de propriedades.
Segundo o MST, a iniciativa aprovada pelo Congresso comprova que "determinados setores da sociedade não admitem a existência de um movimento popular com legitimidade na sociedade".
Para a senadora Kátia Abreu, que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), no entanto, a criação da comissão deve-se ao acúmulo do provas de que recursos públicos repassados para entidades da reforma agrária controladas pelo MST são utilizadas indevidamente.
A expectativa, entre os ruralistas, é de que, mais do que forçar providências legais contra os supostos abusos cometidos pelo MST, a CPI desgaste o movimento, revelando práticas ilegais e consideradas imorais pela maioria da população.
Com informações de André Mascarenhas, do estadao.com.br e Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo
