Sarney recorrerá de decisão do STF sobre vetos

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), falou na tarde desta segunda-feira (17) sobre a impossibilidade de o Congresso realizar na terça-feira (18) sessão conjunta de deputados e senadores sobre o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo. Sarney disse que o Senado vai recorrer para pedir ao próprio Fux uma reconsideração da decisão. "Que ele (Fux) analise a questão antes do recesso parlamentar", disse Sarney.A sessão está cancelada por causa de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que acolheu um pedido do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Na ação, o parlamentar afirmou que é necessário proteger as minorias parlamentares porque o bloco majoritário do Congresso formou um "rolo compressor".Em nota à imprensa, o STF esclarece que "para o impetrante, o rito adotado teria violado o artigo 66, parágrafos 4º e 6º, da Constituição de 1988, ignorando existência de mais de 3 mil vetos pendentes de exame pelo Congresso, alguns há mais de uma década". Além disso, a nota destaca que, "ao deferir a liminar, o ministro Luiz Fux observou que a Constituição, ao impor tanto um prazo de trinta dias para a deliberação acerca do veto presidencial quanto o trancamento de pauta como consequência para o seu descumprimento, exige apreciação dos vetos em ordem cronológica de comunicação ao Legislativo".O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou a decisão do STF. "É uma vitória e a discussão é sobre a constitucionalidade daquela sessão", disse o senador. Requerimento de urgência para a análise do veto de Dilma foi aprovado no último dia 12.