Sarney quer atualizar códigos eleitoral e do consumidor

Com orçamento este ano de R$ 3,3 bilhões, o Senado vai tentar novamente, a exemplo do que é anunciado a cada início de legislatura, enxugar as despesas da Casa e direcionar a área legislativa para votação de assuntos importantes, como a reforma política, a modernização do código eleitoral e dos códigos do Consumidor e de Processo Penal. As medidas foram anunciadas hoje, em conversa com jornalistas, pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

ROSA COSTA, Agência Estado

10 de fevereiro de 2011 | 19h24

Sarney anunciou as três principais diretrizes da sua quarta gestão no Senado. A primeira delas, é a de executar a reforma administrativa, adiada desde 2009 quando a exoneração do ex-diretor-geral Agaciel Maia mostrou uma série de desmandos na Casa, entre eles a adoção dos atos secretos, utilizados para favorecer senadores, parentes e afilhados políticos. O projeto dessa reforma iniciada pelo Fundação Getúlio Vargas e concluída por um grupo de senadores e servidores aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A outra diretriz, de acordo com o senador, será a de reduzir os gastos. Um dos procedimentos nessa área será a de impedir que os 188 ocupantes de funções comissionadas recebam horas extras. O Senado tem entre seus 10 mil servidores, 3,5 mil contratados de empresas de terceirização de mão de obra. Um estudo interno realizado no ano passado revelou que o número é quase três vezes o necessário, mas o próprio Sarney já declarou que não fará economia atingindo o que ele considera ser "pessoas mais necessitadas".

Na área de processo legislativo, Sarney quer, ainda, compor comissões - a exemplo do que fez no ano passado com o Código de Processo Civil e Código Penal - para atualizar o Código do Consumidor e o Código de Processo Penal.

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