Sarney propõe submeter estatal à Lei de Licitações

Projeto apresentado pelo presidente do Senado engessa Petrobrás, mas não restringe loteamento de cargos

Eugênia Lopes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

22 de maio de 2009 | 00h00

Em meio à pressão do PMDB para conquistar diretorias na Petrobrás, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou ontem projeto de lei complementar que, na prática, engessa a estatal do petróleo, criando uma "camisa de força" ao submetê-la à Lei de Licitações (Lei 8.666/93). O projeto, porém, não restringe o loteamento de cargos na estatal.A proposta de Sarney surge, ao mesmo tempo, que o PMDB espera o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagem ao exterior para definir os nomes e a forma de atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobrás e a Agência Nacional de Petróleo. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), avisou que só pretende anunciar os nomes na quarta-feira.O projeto de Sarney, na gaveta havia um ano, regulamenta o artigo 173 da Constituição e estabelece que os administradores têm de ser escolhidos entre "cidadãos de reputação ilibada e notório conhecimento no ramo de atividade que constitui o objeto social". O PMDB reivindica a diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás, ocupada pelo petista Guilherme Estrella. Querem pôr na chamada diretoria de pré-sal Paulo Roberto Costa, diretor de abastecimento da estatal, identificado como da cota do PP e, hoje, também vinculado ao PMDB.No lado dos governistas, os parlamentares procuram brechas jurídicas para que a instalação do inquérito não se concretize. Apesar de remota a hipótese de enterrar a comissão, setores da oposição estariam dispostos a contribuir para a "operação abafa" da CPI. Parte dos oposicionistas está incomodada com a insinuação de que querem privatizar a Petrobrás. Isso teria repercutido muito mal nos Estados, principalmente naqueles onde a presença da estatal é forte. Com a maior parte dos senadores tucanos obrigados a entrar na briga pela reeleição, a oposição teme que o discurso privatizante "pegue" na disputa de 2010.Além disso, o governo teme que desavenças entre o PMDB de Renan Calheiros e o PT do líder Aloizio Mercadante (SP) acabem se refletindo nos trabalhos da CPI. Os dois não se dão bem desde que o petista votou "abstenção" em um dos processos de cassação do mandato de Renan, em 2007. Agora, os peemedebistas voltam a acusar Mercadante de se unir aos tucanos nas discussões da CPI.O PT defende o controle sobre a CPI, com a indicação da presidência e da relatoria. Quer ainda uma comissão controlada por líderes. Já o PMDB defende que o comando da CPI seja dividido com a oposição. O nome do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) é o mais cotado entre os oposicionistas para presidir o inquérito. Com perfil considerado conciliador, ACM Júnior não traria preocupações para o governo, que conta com 8 dos 11 cargos de titulares da CPI da Petrobrás.

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