Sarney promulga lei que eleva salário mínimo a R$ 465

Valor do mínimo foi definido por Lula na Medida Provisória 456 e vigora desde 1º de fevereiro desta ano

Nélia Marquez, da Agência Estado,

29 Maio 2009 | 12h15

O presidente do Congresso, José Sarney, promulgou nesta sexta-feira, 29, a Lei 11.944, que elevou o valor do salário mínimo a R$ 465 a partir de 1º de fevereiro deste ano. O valor do salário mínimo foi definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Medida Provisória 456.

 

Como a MP não sofreu alterações na Câmara e no Senado, coube ao presidente do Congresso promulgá-la. De acordo com a Lei publicada no Diário Oficial de hoje, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos) e o valor horário, a R$ 2,11 (dois reais e onze centavos).

 

Veja a íntegra da lei:

 

LEI Nº 11.944, DE 28 DE MAIO DE 2009.

Conversão da Medida Provisória nº 456, de 2008 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2009.

 

Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 456, de 2009, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1o A partir de 1o de fevereiro de 2009, o salário mínimo será de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

 

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 15,50 (quinze reais e cinqüenta centavos) e o valor horário, a R$ 2,11 (dois reais e onze centavos).

 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3o Fica revogada, a partir de 1º de fevereiro de 2009, a Lei no 11.709, de 19 de junho de 2008.

 

Congresso Nacional, em 28 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

 

Senador JOSÉ SARNEY

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

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