Sarney põe em pauta PEC que acaba com voto secreto

Emendas preveem votação aberta para processos dem discussão na Casa, entre eles, cassação de mandato

LISANDRA PARAGUASSU, Agência Estado

05 de junho de 2012 | 13h06

O presidente do Senado, José Sarney, determinou nesta terça-feira que entrem na pauta do Senado, no dia 13, as propostas de emendas constitucionais (PECs) que terminam com o voto secreto no Congresso. Todas as três propostas estão prontas para votação há mais de dois anos, mas nunca entraram na pauta.

Duas das PECs preveem o fim do voto secreto apenas para os processos de cassação de parlamentares. Outra, a PEC 50, do senador Paulo Paim (PT-RS), institui o voto aberto em todas as situações, incluindo perda de mandato, de vetos presidenciais e indicação de autoridades.

A discussão sobre o fim do voto secreto foi retomada com o processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira. Cresce a suspeita de que, mesmo o Conselho de Ética aprovando a cassação, o resultado seja revertido no plenário, já que os senadores não são obrigados a mostrar como votaram. Nos últimos dias, alguns senadores, como Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS) cobraram a votação das PECs.

No entanto, a votação não terá efeito para o processo de Demóstenes. No dia 13, mesmo que aprovada, será ainda a primeira votação em plenário. Será preciso mais uma votação no Senado e duas na Câmara. Se os deputados fizerem alguma modificação, a proposta terá que ser novamente apreciada pelo Senado.

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