O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quarta-feira, 14, que não irá convocar sessão do Congresso apenas para a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar repasses de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para ele, é preciso também que haja matérias para discussão e votação em plenário.
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"Abrir uma sessão só para ler um expediente não é uma prática no Congresso", disse. "Mas na primeira sessão, se [o requerimento] estiver no expediente, leremos imediatamente. Pedidos de criação de comissão, se tiverem assinaturas legais, são imediatamente lidos", completou.
Como a CPMI será uma comissão mista, com participação tanto de senadores como de deputados, o pedido para sua abertura tem que ser lido em uma sessão conjunta no Congresso. Neste ano, isto ocorreu apenas 21 vezes - 15 para realização de sessões de solenidade e apenas seis para deliberação de matérias.
Sarney explica qual o processo para que uma sessão conjunta das duas Casas seja aberta: "É preciso que as lideranças entrem em contato com o presidente da Câmara para termos o plenário livre e realizarmos a sessão do Congresso".
Essa será a segunda vez que a oposição tenta criar uma comissão para investigar repasses de recursos a organizações não governamentais. Da primeira, houve retirada de assinaturas no último dia de prazo e, por falta de três nomes, o requerimento foi arquivado. Agora, parlamentares favoráveis à criação ressaltam que o requerimento só será, de fato, apresentado, quando houver a garantia absoluta de que nenhuma assinatura será retirada.
O presidente José Sarney criticou aqueles que retiram assinaturas de requerimento. "Toda vez que temos CPI, isso ocorre. Lamentavelmente. Uma vez assinado, não deveria poder retirar, mas isso faz parte das práticas políticas dentro do Congresso", disse.
