Sarney Filho irá à Justiça se transgênicos forem liberados

O deputado federal e líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA), e o deputado Orlando Desconsi (PT-RS), ambos da base governista, criticaram no plenário nesta quarta-feira a possível liberação do plantio da soja transgênica no País através de Medida Provisória, como se comenta no governo. Sarney Filho leu uma nota da Associação Nacional dos Procuradores da República repudiando a possível decisão, e afirmando que a MP seria inconstitucional por contrariar decisão da Justiça que prevê estudo de impacto ambiental como condição para a liberação da plantio. "Uma medida provisória contrariando uma decisão judicial é inconstitucional e assim que for editada, vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade", afirmou o deputado. Desconsi chegou a defender que os deputados rejeitem a medida provisória, contrariando a orientação do governo. O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que o governo vai assegurar maioria para aprovar a medida provisória. "A decisão é polêmica, mas temos que tomar uma decisão sobre o assunto", afirmou. Albuquerque disse que dentro de 45 dias o governo pretende enviar um projeto sobre uma lei geral de biossegurança estabelecendo os marcos legais não apenas para a soja, mas também para a pesquisa e produção dos transgênicos. Ele também chamou a atenção para o fato de que a empresa Monsanto, que desenvlveu a semente modificada geneticamente que poderá ser plantada no País, deverá receber R$ 300 milhões de royalties dos produtores que utilizaram as suas sementes.

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