Sarney envia à Câmara MP devolvida por Garibaldi ao Executivo

Ex-presidente do Senado havia argumentado que ela não atendia aos requisitos de urgência e relevância

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2009 | 17h10

O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-RN), enviou nesta quarta-feira, 4, à Câmara a  Medida Provisória 446, que anistiou entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. O envio foi feito mesmo sem ter havido uma solução para o impasse criado com a devolução da MP ao Poder Executivo, no ano passado, pelo então presidente do Senado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). E mesmo sem ter sido julgado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um recurso apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), contra o ato de Garibaldi.     Veja Também: Entenda a medida provisória 446, que anistia filantrópicas   Na Câmara, os líderes dos partidos governistas e de oposição acertaram com o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), rejeitar a MP na votação em plenário. A derrubada da MP facilitará a solução do problema criado no Senado, sem aumentar o desgaste político. Ou seja, sem a MP, a Casa não precisará anular o ato de Garibaldi nem decidir se o presidente do Senado tem ou não o poder de devolver uma medida provisória ao presidente da República. Garibaldi, ao devolver a MP, havia argumentado que ela não atendia aos requisitos de urgência e relevância previstos na Constituição.   A MP 446 entrou na pauta de hoje da sessão do plenário da Câmara. Os líderes acertaram que, após a derrubada a MP, votarão um projeto de decreto legislativo convalidando os efeitos da medida provisória durante o período de sua vigência. O primeiro ítem da pauta, no entanto, é a MP 443, que autorizou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem bancos privados. Essa MP, que já havia sido aprovada na Câmara, foi alterada no Senado e será analisada novamente pelos deputados.

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