Sarney anuncia anulação de atos secretos para tentar debelar crise

Mas técnicos alertam que grande parte das 663 medidas terá de ser convalidada para evitar problemas jurídicos

Leandro Colon e Eugênia Lopes, O Estadao de S.Paulo

14 de julho de 2009 | 00h00

Acuado politicamente, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu divulgar a anulação de 663 atos administrativos secretos, menos de um mês depois de garantir que esses boletins não existiam. O anúncio de ontem não representará, porém, o cancelamento imediato de todas as medidas. A decisão foi muito mais política do que prática. Técnicos do Senado avisaram o senador de que grande parte dos atos - revelados pelo Estado no dia 10 de junho - terá de ser convalidada nos próximos 30 dias para evitar problemas jurídicos. Veja Também: 'Não sei o que é', dizia senador, há um mês Procurador vai investigar desvio na Fundação Sarney Lula pede ajuda a ministros contra crise no Senado CPI da Petrobrás deve ser instalada hoje ESPECIAL MULTIMÍDIA: Entenda os atos secretos e confira as análises  ESPECIAL: O que será apurado na CPI e a cronologia do caso  Galeria: vista aérea da casa particular de José Sarney na Península dos Ministros   Confira a lista dos 663 atos secretos do Senado O ESTADO DE S. PAULO: Senado acumula mais de 300 atos secretos O ESTADO DE S. PAULO: Neto de Sarney agencia crédito no Senado Líder tucano quer que CPI da Petrobras apure Fundação SarneyInicialmente, uma comissão avaliaria cada boletim sigiloso e a perspectiva de anulação. A estratégia de Sarney foi inverter o processo: cancelou todos os atos e a equipe de trabalho decidirá em 30 dias qual será convalidado. Uma tática de maior impacto externo, embora de pouco resultado prático internamente. "O ato é nulo e o decreto considera nulos todos os atos", declarou o parlamentar.Ao anunciar a medida, o presidente do Senado tenta diminuir a pressão causada por denúncias de irregularidades administrativas, nepotismo e desvio de verbas da Petrobrás pela Fundação José Sarney. Em meio à revelação sobre os atos secretos, ele chegou a afirmar que todos estavam na rede interna do Senado. Não era verdade. "Sarney tomou uma providência cobrada pela imprensa", disse o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). "Se não causar efeito, a decisão é apenas política, caso contrário, é prática", avalia Renato Casagrande (PSB-ES). A decisão unilateral incomodou membros da Mesa Diretora, que esperavam ser consultados. Para eles, a iniciativa deveria ser tomada pelo colegiado.O simples cancelamento das exonerações secretas criaria uma situação inusitada, pois os funcionários voltariam aos quadros do Senado - que ficaria devendo salários aos servidores. Por isso, a interpretação da cúpula administrativa é de que essas medidas devem ser mantidas para evitar problemas. Um neto de Sarney enquadra-se nesse caso. João Fernando Michels Gonçalves Sarney foi nomeado em ato público, mas exonerado por uma decisão secreta do gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), em cumprimento à decisão judicial antinepotismo.Os 663 atos secretos - editados nos últimos 15 anos - foram identificados por uma comissão de servidores. Diante do impasse sobre a anulação de fato dessas medidas, a solução mais provável é o cancelamento dos boletins que tratam de criação de cargos dos gabinetes de parlamentares e da diretoria-geral, além das medidas referentes a benesses a servidores e senadores que tenham efeitos presentes e futuros. Quem foi nomeado por ato secreto e ainda trabalha no Senado deve perder o cargo temporariamente, embora haja controvérsias quanto a essa interpretação. Caberia ao parlamentar ao qual o servidor presta serviço pedir uma nova nomeação do funcionário. Não há ainda estimativa de quantas pessoas estejam nesta situação. Uma sobrinha de Sarney, Maria do Carmo Macieira, e Nathalie Rondeau, filha do ex-ministro Silas Rondeau, aliado do senador, encaixam-se nesse perfil. RESSARCIMENTOEm um ato unilateral, Sarney pede ainda que a diretoria-geral avalie o ressarcimento aos cofres públicos do que foi pago indevidamente. A missão é considerada quase impossível pelo departamento jurídico.A tarefa é comprovar que alguém recebeu sem trabalhar, já que, segundo interpretação jurídica da Casa, não há como cobrar devolução de salário de funcionário que trabalhou, mesmo que tenha sido sob efeito de nomeação secreta.A iniciativa de Sarney segue ainda uma recomendação do Ministério Público Federal, que pediu a nulidade dos atos. O órgão e a Polícia Federal já abriram investigações em torno do caso. A PF busca indícios de formação de quadrilha, inserção de dados falsos e prevaricação. Deve levar 60 dias, no mínimo, para concluir a apuração. Já a procuradoria deve apresentar em agosto uma ação por improbidade administrativa contra os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, acusados de comandar o esquema de atos secretos dentro do Senado.CRISE NO LEGISLATIVOSegredo reveladoA cronologia do escândalo dos atos secretos no Senado, que levou o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a anular ontem essas medidas10/6Estado revela que Senado acumula mais de 300 atos secretos - sem nenhum tipo de publicação oficial - para criar cargos e nomear parentes de políticos- Lista de beneficiados inclui um neto de José Sarney - João Fernando recebeu salário de secretário parlamentar por 18 meses. Foi demitido por ato secreto após o STF proibir o nepotismo. A mãe assumiu a vaga11/6Casa também usou atos secretos para pagar horas extras a 800 servidores. O primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) diz que publicará todos os atos de nomeação e exoneração de funcionários12/6Senadores responsabilizam Agaciel Maia (ex-diretor-geral por 14 anos) e João Carlos Zoghbi (diretor de Recursos Humanos) pelas irregularidades13/6Estado revela que ato secreto deu cargo na presidência do Senado a Vera Portela Macieira Borges, sobrinha de Sarney. Ela mora em Campo Grande (MS)15/6Revelado que filha do ex-ministro Silas Rondeau, a aspirante a modelo Nathalie Rondeau, 23 anos, foi nomeada em 2005, por ato secreto, para o Conselho Editorial do Senado16/6Sarney discursa por 33 minutos: "A crise é do Senado, não minha." Rejeita ser julgado pela Casa, o que considera "falta de respeito", "injustiça"A procuradora Anna Carolina Resende, do Ministério Público Federal, instaura inquérito civil para investigar a prática de boletins sigilososEstado mostra que Senado abrigou prima e sobrinha de Jorge Murad, marido da governadora Roseana Sarney. 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