Sarney afirma que é preciso racionalizar uso de MPs

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse, ao sair do ato de lançamento da Agenda Parlamentar da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que é necessário racionalizar o uso de medidas provisórias no País. Segundo Sarney, essas medidas "são uma das fontes que mais têm inflacionado o Poder Legislativo". Para o senador, o problema hoje, no Brasil, não é de falta de leis, mas sim de muitas leis. "Já dizia Montesquieu: ´Se você tem muitas leis, você não tem nenhuma´", citou Sarney. Na avaliação dele, a quantidade de leis e MPs em vigor hoje, no País, inviabiliza o uso correto delas, "porque uma remete a um inciso, outra remete a um artigo, outra remete a uma outra lei. Então, fica impraticável". Até agora, em 15 meses s de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já editou 74 MPs. Na ordem dos presidentes, proporcionalmente ao tempo de governo, Itamar Franco foi o presidente que mais se utilizou desse mecanismo, tendo editado 142 MPs em dois anos de governo. Já Fernando Henrique Cardoso editou, nos seus dois governos, 263 MPs; o próprio Sarney, 125 em cinco anos de governo; e Fernando Collor, 89. Isso dá um total de 693 MPs editadas desde a criação do mecanismo, na Conntituinte de 1988. Houve um total 5.541 reedições e 511 medidas provisórias foram convertidas em leis.

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