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São Paulo tem 29 ruas com referência a militares ou à ditadura

Comissão municipal vai propor mudança em nomes de vias como Sérgio Fleury e Elevado Costa e Silva, o Minhocão

Valmar Hupsel Filho e Roldão Arruda, O Estado de S. Paulo

28 Janeiro 2015 | 16h21

São Paulo - No município de São Paulo, levantamento da Coordenação de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura identificou 29 ruas que homenageiam pessoas identificadas com violações de direitos humanos ocorridas na época da ditadura militar. Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, estão sendo feitos esforços para promover a troca dos nomes. "Não podemos tolerar homenagens a violadores de direitos humanos nas ruas e espaços públicos da cidade. Alterar estes logradouros será uma das nossas prioridades em 2015, sempre em estreita colaboração e diálogo com a sociedade civil e a comunidade, para que se construa uma cultura de promoção dos direitos humanos em São Paulo".

A Comissão Municipal da Verdade também estuda a questão. Segundo seu presidente, vereador Gilberto Natalini (PV), já está sendo preparado um pacote de projetos de lei para alterar os nomes de todos os logradouros. Ele deve ser apresentado na Câmara até maio, quando a comissão encerra os trabalhos.

Normalmente, a legislação dos municípios veda a mudança de nomes de logradouros públicos. Em São Paulo, essa possibilidade foi facilitada por uma lei, sancionada em 2013 pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Ela permite a mudança desde que os moradores das áreas atingidas participem do processo de discussão. Até então, o nome de uma rua só poderia ser alterado se houvesse um homônimo ou se o nome causasse constrangimento aos moradores. 

Veja fotos de logradouros que ainda fazem referência ao regime militar:

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Com isso, foi aberta a discussão para mudança do nome da Rua Sérgio Fleury - delegado da Polícia Civil de São Paulo que comandou um dos principais núcleos de repressão política e tortura no Estado nas década de 1960 e 1970. "Não dá para uma rua de São Paulo fazer referência a Fleury, um torturador", afirma Natalini. "Vamos propor a mudança, mas a escolha do novo nome deve ser feita pelos moradores da rua."

O pacote de mudanças a ser apresentado pela comissão municipal inclui o Elevado Costa e Silva, via que corta a região central da cidade e é mais conhecida como Minhocão; o Viaduto 31 de Março, em homenagem ao dia do golpe que depôs o presidente João Goulart em 1964; e a Praça Milton Tavares, general que dirigiu o Centro de Informações do Exército (CIE) durante o governo de Ernesto Geisel.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Adriano Diogo (PT) tentou, mas não conseguiu alterar o nome de um trecho da Rodovia Castelo Branco. "Vamos organizar uma campanha nacional para aprovar pautas neste sentido", disse o deputado, que preside a Comissão Estadual da Verdade.

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