São Paulo e Ceará lideram ranking de transparência

Estados têm nota máxima em estudo que avalia cumprimento da Lei de Acesso à Informação, aponta Controladoria-Geral da União

André Borges, O Estado de S. Paulo

15 de maio de 2015 | 11h12

Atualizado às 13h25

Brasília - Os Estados de São Paulo e Ceará foram apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como os mais transparentes na comparação com as demais unidades da federação. No ranking que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, Amapá e Rio Grande do Norte ficaram no fim da fila.

O Escala Brasil Transparente, elaborado pela CGU, analisou 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais. Todos receberam notas de zero a 10 pontos, baseadas em dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso e efetiva existência do serviço de informação ao cidadão.

São Paulo e Ceará obtiveram nota máxima, seguidos por Paraná, Sergipe, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre os municípios, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota 10. Por outro lado, 63% dos municípios analisados tiraram nota zero e cerca de 23%, notas entre 1 e 2. Entre as capitais, as mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF). Já Macapá (AP), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram.

Para realizar a pesquisa, a CGU fez quatro solicitações aos órgãos avaliados. Foram verificados, entre outros pontos, o tempo de resposta, a qualidade da informação fornecida e a possibilidade de fazer os pedidos pela internet.

Neste sábado, 16, a vigência da Lei de Acesso (Lei 12.527/2011) completa três anos. Segundo a CGU, o poder executivo federal já recebeu mais de 270 mil solicitações de informações desde a vigência da lei. Das solicitações, 98,33% das solicitações já foram respondidas, sendo que o tempo médio de respostas foi de 13,88 dias - a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Os assuntos mais demandados pelos cidadãos foram os relacionado à economia e finanças (12,29%). Em seguida, vieram as solicitações sobre assuntos da administração pública (11,36%), previdência social (6,84%), informação, comunicação e gestão (6,19%) e ensino superior (5,35%). Quanto ao perfil dos solicitantes, mais de 35% deles têm ensino superior.

A média mensal de solicitações tem sido de 7,3 mil pedidos e o mês que registrou mais pedidos foi março de 2015, com 9.878 solicitações. As unidades da federação que mais registram pedidos pela Lei de Acesso foram: São Paulo (25,50%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas Gerais (10,02%).

A lei - sancionada em novembro de 2011, mas em vigor desde maio de 2012 - garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. O sigilo de documentos só será justificável em casos de proteção da segurança do Estado e de informações de caráter pessoal. A lei ainda obriga todo órgão público municipal, estadual e federal a responder pedidos de informação sobre os serviços prestados a qualquer cidadão.

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