São Paulo cria outra Comissão da Verdade

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem a criação da Comissão da Verdade do Estado, com a tarefa de investigar crimes de violação de direitos humanos ocorridos no território paulista entre 1964 e 1982. Criada por meio de projeto de resolução, de autoria do deputado petista Adriano Diogo, ela não depende da sanção do governador Geraldo Alckmin para ter validade legal. O início de seu funcionamento está previsto para fevereiro, após o recesso parlamentar.O órgão estadual funcionará paralelamente à Comissão Nacional da Verdade, que também se destina ao esclarecimento de violações de direitos humanos. Apesar da similaridade dos objetivos, a estrutura de funcionamento da comissão estadual é bastante diferente da nacional, aprovada em outubro pelo Congresso e sancionada no mês passado pela presidente Dilma Rousseff, após longa negociação conduzida pelo governo, com apoio do PSDB.A diferença maior está na composição das comissões. No caso nacional, seus sete integrantes serão escolhidos pela presidente entre pessoas que conheçam o tema, situadas fora do Congresso. Não poderão estar diretamente envolvidas com os fatos investigados - como vítimas de torturas, familiares de desaparecidos e militares. Um dos objetivos do acordo foi evitar que a as atividades da comissão se transformassem em palanque político.No caso estadual, os cinco membros serão escolhidos entre os deputados - por meio de acordos partidários e após aprovação do presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB). Existe uma forte probabilidade de Adriano Diogo, autor da proposta, presidir a comissão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.