Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

'São emendas escondidas, colocadas numa caixa-preta', diz Contas Abertas sobre orçamento secreto

Para o economista Gil Castello Branco, especialista em contas públicas, distribuição de recursos pelo governo Jair Bolsonaro não permite qualquer tipo de rastreamento pela sociedade

Redação, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2021 | 10h11

Para o economista e fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o orçamento secreto do governo Jair Bolsonaro, revelado neste domingo pelo Estadão, é formado por emendas escondidas, colocadas numa espécie de 'caixa-preta' impossível de ser rastreada ou acompanhada de forma transparente. Em entrevista ao poscast 'Estadão Notícias', o especialista em orçamento público afirma que o caso é mais um exemplo da relação promíscua existente há muitos anos e vários governos entre os poderes Executivo e Legislativo.

"O Estadão conseguiu comprovar isso por meio de ofícios, numa reportagem excelente. Caso contrário, ficaria escondido, Isso porque, ao contrário do que acontece com as emendas individuais e de bancadas, que nós conseguimos monitorar, essas são colocadas no chamado RP-9, que é uma espécie de caixa-preta, que, teoricamente, representa as emendas do relator. Mas, neste caso, não se sabe quem fez (a indicação), qual o valor, se foram ou não pagos", afirma.

Documentos obtidos pelo jornal revelaram que o governo liberou a indicação de cerca de R$ 3 bilhões para deputados e senadores do Centrão atenderem demandas em seus redutos eleitorais. Alguns, como o senador Ciro Nigueira (PP-PI), que faz parte da tropa de choque do Planalto na CPI da Covid, indicou sozinho R$ 50 milhões em contratos de asfaltamento em seu Estado.

Para Castello Branco, o esquema atual remete aos escândalos dos Anões do Orçamento. "Essa relação entre o Executivo e o Legislativo é promíscua há vários anos e, em muitos governos, e o instrumento dessa promiscuidade são em geral as emendas parlamentares. Esses casos, desde a época dos Anões do Orçamento, na década de 1980, já aconteciam. Mas sempre tem uma variação, uma vertente nova", diz. 

A vertente mencionada, segundo o economista, é que o instrumento utilizado pela gestão Bolsonaro para atender pleitos de parlamentares aliados não é exatamente o que chamamos de emenda parlamentar. "É uma verba extra que já estava no orçamento para determinadas ações e que o governo, querendo estabelecer um relacionamento melhor com o Legislativo, digamos assim, deu a oportunidade para determinados parlamentares fazerem a indicação desses recursos. Então, por meio de ofícios, alguns parlamentares indicaram seu pleitos que, em grande quantidade, envolvia ações de pavimentação asfáltica, compra de tratadores, estradas vicinais, equipamentos agrícolas. Ações que sempre os parlamentares gostaram por resultarem em votos."

Apesar dos indícios de interesses apenas políticos - e não técnicos - na utilização dos recursos, Castello Branco diz que ainda não se pode falar em "corrupção". "Ao meu ver, isso representa vários problemas. O primeiro é que essa forma de atender a base atropela quaisquer critérios técnicos adotados pelos ministérios. O único que passa a existir é o critério político. Mas acho que talvez corrupção seja um termo forte porque na verdade isso está acontecendo com recursos dentro do orçamento, embora sem transparência", ressalta.

E alerta: "Em quase  todos os países, os parlamentares têm direto a fazer emendas, Mas, no Brasil, eles vem se apropriando de uma verba cada vez maior para esses atendimentos de suas localidades e interesses. Num momento em que se libera cerca de R$ 3 bilhões em plena pandemia para obras de pequenos vultos, e de caráter eleitoreiros, é claro que tem de ser apurado. E ainda pode ter havido discriminação e só tenham sido atendidos aqueles parlamentares que o governo quis atender."

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