São ''''decisões técnicas'''', diz comissão

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Lopes Júnior, preferiu não polemizar com a decisão dos militares de irem à Justiça para questionar a indenização a Lamarca. "Não conheço o processo ainda e, portanto, não tenho muito como comentar o assunto. Sem dúvida, os militares têm o direito, garantido pelo regime democrático em que vivemos, de questionar as decisões governamentais, baseados em sua convicção", disse.Depois de ter acesso ao teor da ação encaminhada à Justiça Federal, Abrão disse que vai observar se há algum questionamento ao trabalho da comissão, em termos legais, para dar seu parecer. "Só é possível questionar a decisão da comissão, se for constatada alguma irregularidade no processo. Nossas decisões são sempre técnicas", comentou.O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, classificou de "uma demonstração de força de setores reacionários ligados à ditadura" a ação impetrada pelos militares."Se a Justiça aceitar essa provocação, estará aberto um precedente perigoso para o fortalecimento desses grupos, os filhotes da ditadura. Eles não têm nenhuma base jurídica para questionar a indenização de Lamarca, que lutou contra o regime militar e espero que não consigam guarida no Poder Judiciário", afirmou.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.