Epitacio Pessoa/Estadão
Epitacio Pessoa/Estadão

Santana de Parnaíba tem segundo prefeito cassado em menos de um ano

Filho do ex-prefeito eleito em 2012 assumiu o cargo neste mês, mas como já havia sido cassado quando era vereador em 2012 teve seu mandato impugnado

Mateus Coutinho, O Estado de S. Paulo

18 Dezembro 2013 | 20h32

Pela segunda vez em menos de um ano, a cidade de Santana de Parnaíba, no interior de São Paulo, teve seu prefeito cassado. Por meio da Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quarta-feira, 18, indeferir o registro de candidatura e cassar o atual mandante do município, Elvis Leonardo Cezar (PSDB). Ele já havia perdido seu mandato de vereador em 2012 por quebra de decoro parlamentar e é filho do ex-prefeito, Antônio da Rocha Marmo, cassado neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão do TRE-SP acolheu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pedindo a impugnação da candidatura de Elvis, pelo fato do então candidato ter perdido o mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar em maio de 2012.

O MP já havia pedido a impugnação de sua candidatura, mas ela foi deferida em primeira instância,o que permitiu que Elvis se elegesse nas eleições suplementares - realizada quando mais de 50% dos votos válidos da eleição regular são anulados - ocorrida em 1º de dezembro deste ano. Graças ao recurso ao TRE-SP, a Procuradoria conseguiu reverter a decisão e indeferir o pedido de candidatura de Elvis.

Eleições. Eleito em 2012, o pai de Elvis, Antônio da Rocha Marmo Cezar (PSDB)foi considerado inelegível e teve sua candidatura indeferida pelo TSE. Em 2000, quando era presidente da Câmara de Vereadores do município, Antônio teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)e se tornou inelegível.

Com isso, todos os votos recebidos por Antônio foram considerados nulos. Como eles representavam mais de 50% do total, o TRE-SP determinou a realização de eleições suplementares neste ano. Vencedor do pleito, o filho de Antônio agora foi cassado, 17 dias após ser eleito.

Antes mesmo de chegar ao executivo municipal, Elvis já havia passado por um processo de cassação, do qual ele conseguiu escapar temporariamente. Em 2012 o então vereador conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo temporariamente a cassação a que foi submetido em maio daquele ano. Com isso ele conseguiu se reeleger no legislativo e logo após sua retomada ao cargo a Câmara Municipal emitiu um decreto que revogava o decreto que havia anteriormente cassado seu mandato. Elvis assumiu então a presidência da Câmara, até se lançar ao pleito deste ano.

No entendimento do procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva a manobra foi um "manifesto casuísmo" e que não deveria ser considerado para configurar a inelegibilidade. O TRE-SP acolheu o entendimento do Ministério Público e, assim, indeferiu o registro de candidatura e cassou o mandato de Elvis. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

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