Salgado, braço direito de Renan, propôs lei que interessaria à família

Mudança nas regras de nomeação para o Conselho Nacional de Educação é seu único projeto como senador

Sônia Filgueiras, O Estadao de S.Paulo

21 Outubro 2007 | 00h00

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) usou suas prerrogativas de senador para tentar mudar as regras de nomeação do Conselho Nacional da Educação (CNE), uma seara na qual sua família, dona da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), tem interesses diretos. Em dezembro de 2005, cinco meses após se tornar senador como suplente do ministro das Comunicações, Hélio Costa, Salgado apresentou projeto de lei propondo que os integrantes do conselho, hoje definidos pelo presidente da República, sejam aprovados pelo Senado. Pelo menos desde 2004, a mãe do senador, Marlene Salgado de Oliveira, reitora da Universo, tenta integrar o CNE. Seu nome figurou na lista de indicações apresentadas por entidades ligadas à área de educação duas vezes - em 2004 e 2006 -, mas foi excluída na seleção final de nomes, realizada no Palácio do Planalto. Trata-se do único projeto de lei apresentado por Wellington Salgado desde que assumiu o cargo. Ao justificar a proposta, o senador afirma que, "dada a relevância do CNE, não se deve deixar apenas para o presidente da República a função de escolha de seus membros" e alega que a aprovação prévia, como ocorre com os diretores do Banco Central e conselheiros das agências reguladoras, daria ao CNE mais "legitimidade". Na prática, a mudança levaria parte da discussão das indicações para o Senado, onde Salgado tem relações. Para evitar derrotas inesperadas e constrangimentos, o Executivo seguiria a praxe de fazer consultas informais às lideranças políticas antes de remeter os nomes em exame. Nesses momentos, eventuais objeções ou preferências seriam colocadas. "Se é verdade que ele tem alguém tão próximo pleiteando vaga no conselho, o senador Wellington Salgado deve explicações ao Senado", diz o senador Jefferson Péres (PDT-AM). Desde que foi apresentado, o projeto quase não andou, mas sua tramitação foi mantida na mudança de legislatura, no início deste ano. O texto está hoje na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a definição de um relator. O Conselho Nacional de Educação é um importante colegiado de assessoramento do ministro da Educação. Na área empresarial do ensino superior, opina sobre a expansão de instituições de ensino: dá parecer sobre a criação de faculdades, centros universitários e universidades. Se homologados pelo ministro, seus pareceres e recomendações passam a ter força de deliberação. Fazer parte do conselho também garante a integrantes ligados a entidades privadas participação nas discussões sobre mudanças de normas na área educacional e prestígio. Por conta das exigências de credenciamento, a presença no conselho é também estratégica, pois permite aos integrantes observar de perto os movimentos do mercado de ensino. Formado por especialistas do governo e representantes de entidades privadas da área educacional, tem 24 integrantes com mandatos de quatro anos. A cada dois anos, metade dos conselheiros é substituída. Entidades educacionais fazem indicações ao Ministério da Educação (MEC) em listas tríplices, mas quem escolhe os nomes é o presidente da República. BRIGA COM O MEC Segundo uma qualificada fonte do governo, há um veto velado ao nome da mãe de Salgado por conta de briga judicial iniciada em 1996, que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec) tem com o ministério e a União. A Universo, cuja sede é no Rio, abriu cinco unidades em outros Estados com base em decisão judicial, passando por cima dos mecanismos de controle do MEC e do próprio CNE. Hoje figura no grupo das dez maiores instituições privadas de ensino superior do País. Pelas normas, universidades só podem abrir campus em outros Estados após credenciamento do ministério, com parecer do conselho. A previsão é a de que a disputa ainda se arraste por anos. Em 2004, a candidatura de Marlene foi apoiada pelo então senador Hélio Costa. "Apoiei não porque Wellington Salgado fosse meu suplente, mas porque o currículo da professora Marlene é excelente", explicou Costa. Conforme documento ao qual o Estado teve acesso, esse tema foi novamente levado a Costa em 2006, quando já ocupava o Ministério das Comunicações. No dia 13 de abril daquele ano, por solicitação do próprio ministro, foi protocolado no sistema de registros de processos e documentos do ministério um "aviso" que apresentava a indicação de Marlene para compor o Conselho Nacional de Educação. Costa afirmou não se recordar se o documento foi remetido por Salgado ou alguém ligado a ele. O ministro declara que, ao contrário de 2004, desta vez se limitou a repassar a indicação à Presidência da República. "Não podia, como ministro, me manifestar sobre um tema que não é da minha área." Procurado, Salgado informou, por sua assessoria, que não responderia às perguntas encaminhadas pela reportagem. A assessoria do senador informou que Marlene, também procurada pelo jornal, seguiria a mesma orientação.

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