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Salário mínimo vai a R$415 com ganho acima da inflação

O salário mínimo passa a valer nestesábado 415 reais, 9,2 por cento acima dos 380 reais vigentesaté agora, informou o Ministério do Planejamento. O cálculo do reajuste corresponde à inflação (INPC)acumulada de abril do ano passado a fevereiro e mais 3,7 porcento referentes ao crescimento da economia. Até agora, o governo trabalhava com um valor 412,40 reais,mas com INPC estimado. Na noite de sexta-feira a pasta informouo valor definitivo, que vai constar de medida provisória a serpublicada em edição extra do Diário Oficial da União. O novo valor injetará na economia um volume extra de 21bilhões de reais durante um ano, o que deve auxiliar nocrescimento do mercado interno, de acordo com o Dieese(Departamento Intersindical de Estatística e EstudosSocioeconômicos). Está em prática uma política de reajuste para o saláriomínimo acertada em dezembro de 2006 entre governo esindicalistas, que valerá até 2010, último ano do governo Lula.Pelo acerto, o reajuste é calculado com base no INPC dos 12meses anteriores e no crescimento do PIB de dois anos antes. "A novidade é que desde 2004 temos uma política de aumentoreal e que nos próximos anos já está definida uma metodologia,antes era preciso negociar ano a ano", disse Clemente GanzLúcio, diretor técnico do Dieese, órgão de assessoramento dossindicatos. Ricardo Ismael, do departamento de Sociologia Política daPUC-RJ, considera que a política do salário mínimo é uma dasque mais tem trazido impacto à sociedade. "Principalmente pelo contingente do mercado de trabalho quetem pouco poder de barganha para reivindicar, como empregadasdomésticas e trabalhadores rurais. Sem dúvida, ajuda a reduzira desigualdade de rendimentos no mercado trabalho", avaliou. Especialista em direito trabalhista, o professor JoséPastore acredita que esta política tem forte impacto nas contasda Previdência Social, que tem os benefícios atrelados aomínimo. "Com crescimento expressivo do valor do salário mínimo háum comprometimento sério para a Previdência", afirmou. Paraele, a reforma da Previdência, com redução de alguns direitos,poderia resolver o déficit anual da instituição. Um projeto de lei com a nova política tramita no Congresso.Como não foi votado, o governo editou pelo segundo ano umamedida provisória para garantir o reajuste deste ano. O acordoprevê ainda a antecipação da data de vigência do salário, queem 2010 será pago a partir de janeiro. "A maneira como o presidente atua termina retirando umpouco a questão do Congresso, que fica apenas homologando aproposta", ressalva Ricardo Ismael. "O fórum adequado para odebate é o Congresso, que trata dos impactos na Previdência,prefeituras, mercado de trabalho." Descontada a inflação, o valor do salário mínimo teveaumento real estimado em 37 por cento desde 2003, primeiro anodo atual governo, incluindo este último. Ainda nos cálculos do Dieese, cerca de 45 milhões debrasileiros têm salários atrelados ao mínimo, incluindo 16,5milhões de aposentados. O Dieese estima que, se as regras previstas na Constituiçãofossem respeitadas, o valor do salário mínimo para janeiroseria de 1.924,59 reais. (Edição de Mair Pena Neto)

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