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Salário mínimo tem aumento real de 3%

O governo fixou nesta quarta-feira em R$ 200,00 o salário mínimo a partir desta segunda-feira, em medida provisória publicada no Diário Oficial. O ministro da Casa Civil, Pedro Parente, disse que o Executivo recorreu à edição de medida provisória para que o novo mínimo fosse antecipado de primeiro de maio para primeiro de abril, obedecendo a decisão do Congresso, tomada durante a votação da Lei Orçamentária de 2002.O novo valor representa aumento real (descontada a inflação) de cerca de cerca de 3% sobre os atuais R$ 180,00, uma vez que a inflação estimada entre abril de 2001 e março deste ano ao redor de 8%.O aumento do salário mínimo vai atingir 13,5 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social, o equivalente a 65% dos benefícios pagos pelo INSS. O valor dessas aposentadorias e pensões ? o piso dos benefícios previdenciários ? é vinculado ao salário mínimo.A Constituição manda o governo atualizar anualmente o valor dos benefícios previdenciários para manter o poder aquisitivo. Desde 2000, os governos estaduais estão autorizados por emenda constitucional a fixar salários mínimos regionais acima do piso nacional.O reajuste também será estendido a 1,4 milhão de idosos e deficientes físicos assistidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A legislação concede o benefício a idosos com mais de 67 anos e que tenham renda per capita de até um quarto do salário mínimo, bem como aos portadores de deficiência física.A correção também será repassada a 9,3 milhões de brasileiros que recebem o seguro-desemprego e o abono salarial anual. O novo mínimo também alcança cerca de 600 mil servidores públicos, estaduais e municipais, remunerados pelo piso. O mínimo de R$ 200,00 foi decidido no Congresso durante a votação do Orçamento deste ano. O Executivo havia proposto inicialmente R$ 189,00, alegando falta de recursos para bancar o impacto do reajuste nas contas da Previdência Social. Os parlamentares acharam pouco o valor defendido pelo governo e abriram mão de parte das receitas que utilizariam para emendar o Orçamento, destinando o dinheiro para cobrir a ampliação das despesas previdenciárias. No entanto, isso foi insuficiente.O impacto adicional do reajuste para as contas da União neste ano foi estimado em R$ 1,557 bilhão. Essa foi uma das razões que levou o governo a cortar R$ 12 bilhões em despesas federais incluídas no Orçamento deste ano por meio de emendas de parlamentares. Depois de ter se mantido praticamente estável ao redor de 1% do PIB até 2000, o déficit do INSS voltou a crescer no ano passado, quando atingiu R$ 13 bilhões.Esse montante voltará a crescer neste ano, quando ficará em R$ 16,1 bilhões ? o equivalente a 1,2% do PIB ?, contra R$ 13,7 bilhões previstos na lei orçamentária. A partir desta segunda-feira, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 6,67; a hora passará a valer R$ 0,91.

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