Salário mínimo no Rio é de R$ 220

Nenhum trabalhador no Rio pode ganhar menos que R$ 220. Este é o valor do salário mínimo regional, em vigor desde o dia 21 de dezembro do ano passado. O projeto, de autoria do governador Anthony Garotinho (PSB), foi criado com base na lei complementar federal 103, de junho do ano passado, que cria a figura do piso estadual, mas, apesar da aparente legalidade, resultou numa queda de braço entre o Estado e empresários do setor agrícola, para que pudesse sair do papel. A Federação da Agricultura do Rio de Janeiro (Faerj) alegava que o valor do piso tinha sido instituído pelos técnicos do governo sem que fossem considerados os custos da produção. A conseqüência foi uma disputa jurídica que levou a Assembléia Legislativa do Rio a aprovar a criação do mínimo duas vezes. Da primeira vez em que foi a plenário, o projeto seguia o mesmo texto da lei complementar federal e instituída o valor de R$ 220 para o menor salário pago pela iniciativa privada. A mensagem havia sido aprovada pelos deputados estaduais final de novembro e deveria entrar em vigor em dezembro, mas a Faerj conseguiu liminar em ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e barrou a medida. Irritado, Garotinho enviou um novo projeto à Assembléia, desta vez criando três valores para o mínimo - R$ 220, R$ 223 e R$ 226 - beneficiando categorias profissionais específicas. O projeto acabou sendo aprovado no dia 21 de dezembro. Na ocasião, o presidente da Faerj, Rodolfo Tavares, havia dito que entraria com nova liminar no STF, mas acabou voltando atrás.