Salário mínimo de R$ 415 começa a valer neste sábado

Anteriormente, proposta definia valor em R$412, mas foi reestimada após estimativa para o INPC

Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo

29 de fevereiro de 2008 | 19h40

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 29, a medida provisória que define em R$ 415,00 o valor do salário mínimo a partir de sábado, 1º de março. A medida provisória será publicada em uma edição extra do Diário Oficial que irá circular com a data desta sexta. De acordo com a MP, o salário mínimo diário será de R$ 13,83 e o valor horário de R$ 1,89. Anteriormente, a proposta de Orçamento da União, em votação no Congresso, definia o valor do mínimo em R$ 412,40.   O porcentual de reajuste foi baseado nas regras firmadas em acordo com as centrais sindicais, no ano passado. O novo cálculo foi feito e considera o correspondente a 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB), verificado em 2005, acrescido da variação do INPC entre abril de 2007 a fevereiro de 2008, que resultou em 8,95%   A aplicação desta regra significaria um salário mínimo um pouco maior que R$ 413,00, valor que foi arredondado para R$ 414,00. Por sugestão dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho, o presidente acabou optando por assinar uma medida provisória com o valor arredondado do mínimo em R$ 415, 00.     O presidente Lula assinou também decreto permitindo que o crédito consignado para o servidor publico possa ser feito por bancos privados.   Até agora, os bancos públicos podiam dar empréstimo para servidor publico com credito consignado.   No mesmo decreto, o presidente Lula delegou ao Ministro do Planejamento a prerrogativa para estabelecer o teto da taxa de juros deste crédito consignado para o servidor.

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