Salário mínimo de R$ 375 é aprovado em relatório parcial

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta terça-feira o valor de R$ 375 para o salário mínimo a partir de 1.º de abril. Essa era a proposta inicial do governo, que teve que recuar para R$ 367, sob o argumento de que houve uma redução de metas de crescimento neste ano. O novo valor do mínimo constou do relatório parcial da Previdência e será incluído no parecer final do relator-geral, senador Waldir Raupp (PMDB-RO). O valor efetivo do salário mínimo ainda precisará ser fixado por medida provisória ou por um projeto de lei específico, de iniciativa do presidente da República, mas o valor incluído no Orçamento, como base para as projeções de despesa da Previdência e Assistência Social, acaba se tornando um "piso" para as negociações. As centrais sindicais, por exemplo, pressionam por um salário de pelo menos R$ 400. Segundo Raupp, a diferença entre o valor aprovado de R$ 375 e o de R$ 367, defendido agora pelo governo, representa um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas da Previdência. "Não vejo que uma diferença de 7 ou 8 reais seja derrota para ninguém. Se o governo pudesse daria um aumento maior", afirmou Raupp. Impacto nas despesas do governo O grande problema por trás do aumento do salário mínimo é que ele tem impacto em várias despesas do próprio governo, como as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o seguro-desemprego e os benefícios para idosos e deficientes físicos. Para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, o governo tem uma despesa extra de cerca de R$ 200 milhões, sem contar as prefeituras, que pagam o mínimo para muitos de seus servidores. Atualmente, a projeção de déficit da Previdência para 2007 já soma R$ 46,4 bilhões. Se o salário mínimo fosse para R$ 400, como pleiteiam alguns parlamentares de oposição, o buraco seria R$ 4 bilhões maior. O relator setorial do Orçamento na área de Trabalho, Previdência e Assistência Social, senador Leomar Quintanilha (PC do B-TO), rejeitou essa emenda, mas também não executou o corte pedido pelo Ministério da Fazenda no valor do salário mínimo, mantendo-o em R$ 375. Este foi o valor originalmente proposto pelo próprio governo ao enviar o Orçamento ao Congresso. Ele se baseou em uma regra definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê que o salário mínimo seja reajustado anualmente por um porcentual equivalente à inflação mais a variação do PIB per capita (valor das riquezas do País divididas pela população). Inicialmente, nas projeções do governo, a soma dessas duas variáveis daria um reajuste de 7,12% para o salário mínimo. Por isso, a proposta orçamentária previa originalmente um aumento de R$ 350 para R$ 375. Em final de outubro, entretanto, o governo revisou as estimativas de crescimento da economia e de inflação e concluiu que poderia dar cumprir a regra da LDO dando um reajuste menor ao salário mínimo. O relator disse que vai procurar o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, para pedir que o presidente não vete esse valor. Raupp disse que até quarta à noite a Comissão Mista de Orçamento deve concluir a votação dos 10 relatórios setoriais. Até agora foram aprovados seis. De acordo com o calendário do relator, a comissão mista deve aprovar o relatório final no dia 19 e o plenário terá entre os dias 20 e 22, último dia dos trabalhos no ano do Legislativo, para votar o orçamento. Este texto foi alterado às 21h02 para acréscimo de informação

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