Salário de ministros do STF vai a R$ 17,17 mil

Os deputados federais aprovaram um projeto de lei encaminhado recentemente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, prevendo o reajuste dos salários dos ministros da Corte e do restante dos juízes da União - federais, militares e trabalhistas. Se a proposta for aprovada pelos senadores, os rendimentos mensais dos ministros do STF passarão de um máximo de R$ 14,1 mil para R$ 17,1 mil e o aumento será retroativo a janeiro de 1998. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcante, disse que os juízes estavam comemorando a aprovação do projeto, apesar de considerarem que o reajuste não é o ideal. Para a Anamatra, o salário máximo do STF deveria ser de cerca de R$ 20 mil, para recompor as perdas acumuladas nos últimos sete anos. O presidente do STF também declarou recentemente que o justo seria os integrantes da Corte receberem aproximadamente R$ 21 mil. Os deputados também aprovaram proposta que cria o plano de cargos e salários dos funcionários do Judiciário da União e do Ministério Público, proporcionando aumentos consideráveis nos salários das duas categorias que estiveram em greve recentemente. Mas, para receberem contracheques maiores, tanto os juízes quanto os servidores precisam aguardar a aprovação dos dois projetos pelo Senado. Essa aprovação é dada como certa no Congresso e no Judiciário. Um dado relevante é que a concessão do reajuste para os juízes deverá abrir espaço para que os parlamentares aprovem no final do ano reajustes em seus próprios salários. No reajuste dos ministros e juízes da União, há um detalhe interessante: o aumento será retroativo a janeiro de 1998. No caso do reajuste dos funcionários, o plano de cargos e salários será implantado em quatro parcelas num prazo de dois anos e meio, com a última delas prevista para ser paga no início de 2005. Pelos cálculos do Supremo, o impacto dos reajustes dos juízes no orçamento deste ano será de R$ 48 milhões. No próximo ano, o aumento representará um crescimento na folha de R$ 78,8 milhões. Com o pagamento do reajuste retroativo a janeiro de 1998 deverão ser gastos R$ 783,5 milhões, de acordo com o tribunal. Os ministros do STF decidiram encaminhar à Câmara o projeto para aumentar os próprios salários e dos juízes da União depois de constatarem que seria impossível fixar o teto salarial do funcionalismo público por meio de lei proposta pelos três Poderes. Como conseqüência da fixação do teto, os salários de todos os juízes da União seriam reajustados. Mas não houve consenso entre os presidentes dos Poderes e da Câmara sobre o valor do teto salarial previsto na reforma administrativa.

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