Salário de juízes é alvo de ação no STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra o sistema de remuneração dos juízes gaúchos. A medida, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, contesta a lei estadual 12.910/08. Para a AMB, a norma gaúcha não observa as categorias da estrutura judiciária nacional, como determina o artigo 93 da Constituição. "Quando a lei ultrapassa essas barreiras, dá-se a violação da norma constitucional", sustenta a entidade.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.