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Salário de juízes é alvo de ação no STF

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Por Redação
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A Associação dos Magistrados Brasileiros entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra o sistema de remuneração dos juízes gaúchos. A medida, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, contesta a lei estadual 12.910/08. Para a AMB, a norma gaúcha não observa as categorias da estrutura judiciária nacional, como determina o artigo 93 da Constituição. "Quando a lei ultrapassa essas barreiras, dá-se a violação da norma constitucional", sustenta a entidade.

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