Salário acima do teto motiva ação contra 16 procuradores

Dezesseis procuradores da Prefeitura de Cuiabá que recebem salários acima do teto constitucional são alvo de uma ação proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Segundo a ação, há profissionais que recebem mais de R$ 26 mil graças a benefícios obtidos depois que a categoria entrou com uma ação contra o próprio município em 2007, requerendo adicional por tempo de serviço e gratificação por produtividades.

FÁTIMA LESSA, Agência Estado

06 Maio 2010 | 18h25

Os procuradores já estavam recebendo a gratificação por tempo de serviço e conseguiram liminar obrigando a prefeitura a pagar a gratificação por produtividade já nos salários de maio. A procuradoria-geral do município, conseguiu nesta quinta-feira, liminar de caráter suspensivo. A decisão de agora deveria ser retroativa a 2007. Somando as dívidas passadas, os prejuízos aos cofres públicos poderiam ultrapassar R$ 20 milhões.

Para o promotor da Defesa do patrimônio Público, Mauro Zaque, que entrou com a ação rescisória, houve, em todo o processo que culminou com a condenação da prefeitura, no mínimo o crime de colusão - quando as partes se organizam de forma a prejudicar a defesa da prefeitura. "O acordo era para que a prefeitura viesse a perder a ação, o que vinha trazer benefício e ganho direto aos procuradores do município, que são pessoas com o dever de defender o interesse da municipalidade", disse.

Na época da ação, segundo Zaque, o município perdeu os prazos, não questionou laudos apresentados pela categoria e teria recorrido de forma parcial da sentença. Agora, a promotoria quer a rescisão da decisão de 2007. De imediato, pediu uma liminar suspendendo todos os pagamentos até o julgamento do mérito.

"Queremos desconstruir toda a ação e inicialmente precisamos dessa liminar para evitar prejuízos maiores para o município", disse. Por lei, um procurador do município não pode ganhar mais do que 80% do salário de um secretário de Estado.

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