SÃO PAULO - Na primeira sessão deliberativa do ano, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a urgência para a apreciação de um projeto de lei que proíbe o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir partidos que tiverem as contas rejeitadas ou não apresentarem suas prestações de contas anuais.
Após a repercussão negativa da aprovação de urgência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou e disse nesta quarta-feira, 8, que o plenário não votará mais o trecho do projeto de lei que retira poder de fiscalização e de punição do TSE. Segundo Maia, o único trecho da proposta que será votado é o que permite partidos manterem comissões provisórias por tempo indeterminado.
A proposta de urgência foi aprovada por 314 votos a 17 e 4 abstenções. Apenas o PSOL votou em peso contra. Veja abaixo como cada deputado votou:
DEM Abel Mesquita Jr. RR Sim Alberto Fraga DF Sim Carlos Melles MG Sim Claudio Cajado BA Sim Eli Corrêa Filho SP Sim Elmar Nascimento BA Sim Felipe Maia RN Sim Francisco Floriano RJ Sim Jorge Tadeu Mudalen SP Sim José Carlos Aleluia BA Sim Juscelino Filho MA Sim Mandetta MS Sim Marcelo Aguiar SP Sim Marcos Soares RJ Sim Misael Varella MG Sim Missionário José Olimpio SP Sim Norma Ayub ES Sim Osmar Bertoldi PR Sim Pauderney Avelino AM Sim Paulo Azi BA Sim Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim Rodrigo Maia RJ Art. 17 Sóstenes Cavalcante RJ Sim Vaidon Oliveira CE SimTotal DEM: 24
PCdoB Alice Portugal BA Sim Assis Melo RS Sim Chico Lopes CE Sim Daniel Almeida BA Sim Davidson Magalhães BA Sim Jandira Feghali RJ Sim Jô Moraes MG Sim Moisés Diniz AC Abstenção Orlando Silva SP Sim Professora Marcivania AP SimTotal PCdoB: 10
PDT Afonso Motta RS Sim André Figueiredo CE Sim Ariosto Holanda CE Sim Assis do Couto PR Sim Dagoberto MS Sim Félix Mendonça Júnior BA Sim Flávia Morais GO Sim Hissa Abrahão AM Sim Leônidas Cristino CE Sim Mário Heringer MG Sim Pompeo de Mattos RS Sim Sergio Vidigal ES Sim Subtenente Gonzaga MG Sim Weverton Rocha MA SimTotal PDT: 14
PEN Erivelton Santana BA Sim Junior Marreca MA Sim Walney Rocha RJ SimTotal PEN: 3
PHS Dr. Jorge Silva ES Sim Marcelo Matos RJ SimTotal PHS: 2
PMB Weliton Prado MG NãoTotal PMB: 1
PMDB Alberto Filho MA Sim Alceu Moreira RS Sim Aníbal Gomes CE Sim Baleia Rossi SP Sim Cabuçu Borges AP Sim Carlos Bezerra MT Sim Celso Maldaner SC Sim Celso Pansera RJ Sim Cícero Almeida AL Sim Darcísio Perondi RS Sim Dulce Miranda TO Sim Edinho Bez SC Sim Elcione Barbalho PA Sim Fábio Ramalho MG Sim Fabio Reis SE Sim Flaviano Melo AC Sim Jarbas Vasconcelos PE Sim João Marcelo Souza MA Sim Jones Martins RS Sim José Fogaça RS Sim Josi Nunes TO Sim Laura Carneiro RJ Sim Leonardo Quintão MG Sim Lucio Mosquini RO Sim Lucio Vieira Lima BA Sim Mauro Lopes MG Sim Mauro Pereira RS Sim Newton Cardoso Jr MG Sim Osmar Serraglio PR Sim Pedro Chaves GO Sim Pedro Paulo RJ Sim Rogério Peninha Mendonça SC Sim Ronaldo Benedet SC Sim Saraiva Felipe MG Sim Simone Morgado PA Sim Soraya Santos RJ Sim Valdir Colatto SC Sim Vitor Valim CE Sim Wilson Beserra RJ Sim Zé Augusto Nalin RJ SimTotal PMDB: 40
PP André Abdon AP Sim Beto Rosado RN Sim Beto Salame PA Sim Cacá Leão BA Sim Conceição Sampaio AM Sim Covatti Filho RS Sim Dilceu Sperafico PR Sim Esperidião Amin SC Sim Ezequiel Fonseca MT Sim Fausto Pinato SP Sim Fernando Monteiro PE Sim Franklin Lima MG Sim Iracema Portella PI Sim Julio Lopes RJ Sim Lázaro Botelho TO Sim Luis Carlos Heinze RS Sim Luiz Fernando Faria MG Sim Macedo CE Sim Maia Filho PI Sim Marcus Vicente ES Sim Nelson Meurer PR Sim Paulo Maluf SP Sim Roberto Balestra GO Sim Roberto Britto BA Sim Ronaldo Carletto BA Sim Rôney Nemer DF Sim Simão Sessim RJ Sim Waldir Maranhão MA SimTotal PP: 28
PPS Alex Manente SP Sim Arnaldo Jordy PA Sim Arthur Oliveira Maia BA Sim Carmen Zanotto SC Sim Pollyana Gama SP Sim Rubens Bueno PR SimTotal PPS: 6
PR Aelton Freitas MG Sim Alfredo Nascimento AM Sim Bilac Pinto MG Sim Christiane de Souza Yared PR Sim Delegado Edson Moreira MG Sim Delegado Waldir GO Sim Edio Lopes RR Sim Giacobo PR Sim Giovani Cherini RS Sim José Rocha BA Sim Luiz Cláudio RO Sim Luiz Nishimori PR Sim Magda Mofatto GO Sim Marcelo Delaroli RJ Sim Marcio Alvino SP Sim Miguel Lombardi SP Sim Milton Monti SP Sim Paulo Feijó RJ Sim Silas Freire PI Sim Tiririca SP Sim Wellington Roberto PB Sim Zenaide Maia RN SimTotal PR: 22
PRB Alan Rick AC Sim Antonio Bulhões SP Sim Beto Mansur SP Sim Carlos Gomes RS Sim Celso Russomanno SP Sim Cleber Verde MA Sim Dejorge Patrício RJ Sim Jhonatan de Jesus RR Sim Lincoln Portela MG Sim Marcelo Squassoni SP Sim Roberto Sales RJ Sim Ronaldo Martins CE Sim Rosangela Gomes RJ Sim Sérgio Reis SP Sim Silas Câmara AM Sim Vinicius Carvalho SP SimTotal PRB: 16
PROS Eros Biondini MG Sim Felipe Bornier RJ Sim Odorico Monteiro CE Sim Ronaldo Fonseca DF Sim Toninho Wandscheer PR SimTotal PROS: 5
PSB Átila Lira PI Sim Bebeto BA Sim César Messias AC Não Creuza Pereira PE Sim Danilo Cabral PE Sim Danilo Forte CE Sim Flavinho SP Não George Hilton MG Sim Gonzaga Patriota PE Sim Heitor Schuch RS Sim Heráclito Fortes PI Sim Hugo Leal RJ Sim Leopoldo Meyer PR Sim Luana Costa MA Sim Luciano Ducci PR Sim Luiz Lauro Filho SP Sim Maria Helena RR Sim Paulo Foletto ES Sim Rafael Motta RN Sim Rodrigo Martins PI Sim Tenente Lúcio MG Sim Tereza Cristina MS Sim Valadares Filho SE SimTotal PSB: 23
PSC Andre Moura SE Sim Arolde de Oliveira RJ Sim Eduardo Bolsonaro SP Sim Irmão Lazaro BA Sim Jair Bolsonaro RJ Sim Júlia Marinho PA Sim Professor Victório Galli MT SimTotal PSC: 7
PSD André de Paula PE Sim Antonio Brito BA Sim Átila Lins AM Sim Evandro Roman PR Sim Herculano Passos SP Sim Heuler Cruvinel GO Sim Jaime Martins MG Sim João Paulo Kleinübing SC Sim Joaquim Passarinho PA Sim Júlio Cesar PI Sim Marcos Montes MG Sim Marcos Reategui AP Sim Paulo Magalhães BA Sim Raquel Muniz MG Sim Reinhold Stephanes PR Sim Sandro Alex PR Sim Stefano Aguiar MG Sim Thiago Peixoto GO Sim Victor Mendes MA Sim Walter Ihoshi SP SimTotal PSD: 20
PSDB Adérmis Marini SP Sim Carlos Sampaio SP Sim Daniel Coelho PE Abstenção Domingos Sávio MG Sim Eduardo Barbosa MG Sim Fábio Sousa GO Sim Geraldo Resende MS Sim Guilherme Coelho PE Sim Izaque Silva SP Sim João Paulo Papa SP Sim Jutahy Junior BA Sim Lobbe Neto SP Sim Luiz Carlos Hauly PR Sim Mariana Carvalho RO Sim Miguel Haddad SP Sim Nilson Leitão MT Sim Nilson Pinto PA Sim Otavio Leite RJ Sim Pedro Vilela AL Sim Raimundo Gomes de Matos CE Sim Rocha AC Sim Rodrigo de Castro MG Sim Rogério Marinho RN Sim Shéridan RR Sim Silvio Torres SP Sim Vanderlei Macris SP Sim Vitor Lippi SP Sim Yeda Crusius RS SimTotal PSDB: 28
PSL Dâmina Pereira MG SimTotal PSL: 1
PSOL Chico Alencar RJ Não Edmilson Rodrigues PA Não Glauber Braga RJ Não Ivan Valente SP Não Jean Wyllys RJ Não Luiza Erundina SP NãoTotal PSOL: 6
PT Adelmo Carneiro Leão MG Sim Afonso Florence BA Sim Ana Perugini SP Sim Andres Sanchez SP Sim Angelim AC Sim Arlindo Chinaglia SP Sim Assis Carvalho PI Sim Benedita da Silva RJ Sim Beto Faro PA Sim Bohn Gass RS Sim Caetano BA Sim Carlos Zarattini SP Sim Chico D Angelo RJ Abstenção Décio Lima SC Sim Enio Verri PR Sim Erika Kokay DF Sim Givaldo Vieira ES Sim Helder Salomão ES Não Henrique Fontana RS Não João Daniel SE Sim Jorge Solla BA Sim José Guimarães CE Sim José Mentor SP Sim Leo de Brito AC Sim Luiz Couto PB Sim Luiz Sérgio RJ Sim Marco Maia RS Sim Marcon RS Sim Margarida Salomão MG Sim Maria do Rosário RS Abstenção Nelson Pellegrino BA Sim Nilto Tatto SP Sim Padre João MG Sim Patrus Ananias MG Não Paulão AL Sim Paulo Pimenta RS Sim Paulo Teixeira SP Sim Pedro Uczai SC Sim Pepe Vargas RS Sim Rubens Otoni GO Sim Ságuas Moraes MT Sim Valmir Assunção BA Sim Valmir Prascidelli SP Sim Vicente Candido SP Sim Wadih Damous RJ Não Waldenor Pereira BA Não Zé Carlos MA Sim Zé Geraldo PA Sim Zeca do Pt MS SimTotal PT: 49
PTB Adalberto Cavalcanti PE Sim Alex Canziani PR Sim Arnaldo Faria de Sá SP Não Benito Gama BA Sim Josué Bengtson PA Sim Nelson Marquezelli SP Sim Nilton Capixaba RO Sim Pedro Fernandes MA Sim Sérgio Moraes RS SimTotal PTB: 9
PTdoB Cabo Daciolo RJ NãoTotal PTdoB: 1
PTN Ademir Camilo MG Sim Alexandre Baldy GO Sim Aluisio Mendes MA Sim Antônio Jácome RN Sim Bacelar BA Não Carlos Henrique Gaguim TO Sim Dr. Sinval Malheiros SP Sim Ezequiel Teixeira RJ Sim Francisco Chapadinha PA Sim Jozi Araújo AP Sim Lourival Gomes RJ SimTotal PTN: 11
PV Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim Evair Vieira de Melo ES Sim Leandre PR Sim Roberto de Lucena SP SimTotal PV: 4
REDE João Derly RS SimTotal REDE: 1
Solidariede Augusto Carvalho DF Sim Carlos Manato ES Sim Lucas Vergilio GO Sim Paulo Pereira da Silva SP Sim Zé Silva MG SimTotal Solidaried: 5
