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Saiba quem são os senadores que vão sabatinar o indicado de Bolsonaro para o Supremo

André Mendonça terá de passar por questionamentos e aval da CCJ antes de ter nome submetido ao plenário do Senado

Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2021 | 12h28

BRASÍLIA - A escolha do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) terá de ser aprovada pelo Senado para que ele assuma o posto. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 13, a primeira votação que Mendonça precisará passar é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O grupo é composto por 27 senadores, que serão responsáveis por perguntar sobre o currículo do indicado e como ele pretende atuar caso seja confirmado ministro do Supremo.

Desde a Constituição de 1988, nenhum nome indicado pela Presidência da República chegou a ser reprovado pelo Senado.  

Após aval da maioria na CCJ, a votação prossegue para o Plenário do Senado, onde Mendonça precisará do voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Para ter seu nome aprovado, Mendonça ainda precisa vencer algumas resistências. O ministro da AGU é visto no Congresso como alguém com pouca interlocução política. O receio é que, no Supremo, ele reforce a chamada “ala punitivista”, impondo reveses a senadores e deputados em processos criminais. 

Mesmo sem a indicação formal, o ministro da AGU começou há semanas a falar com senadores em busca de apoio.

De acordo com o artigo 101 da Constituição, os indicados ao STF devem ter entre 35 e 65 anos de idade e ainda atender a dois critérios: notável saber jurídico e reputação ilibada. No entanto, nenhuma lei brasileira detalha os critérios para verificar o cumprimento desses requisitos ou lista causas para impedimento.

Confira aqui quem são os integrantes da CCJ

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