Saiba quais são os doze problemas e soluções cobrados aos presidenciáveis pela CNI

BRASÍLIA - Em 230 páginas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe soluções para 12 áreas da atividade econômica. O documento foi entregue na última quinta-feira aos três pré-candidatos à presidência da República melhor colocados na pesquisa: Marina Silva, do PV, José Serra, do PSDB, e Dilma Rousseff, do PT.

Carol Pires, do Estadão.com.br,

24 Maio 2010 | 16h53

 

Nesta terça-feira, 25, em sabatina com os três presidenciáveis, cinco empresários farão perguntas baseadas neste documento. Leia, a seguir, quais os problemas e soluções apontados pela confederação:

 

"1. Segurança Jurídica - Para a CNI, isto inibe a tomada de decisões e afugenta investimentos.

 

Como resolver: aprovar a reforma política, restringir o uso de medidas provisórias, e respeitar a propriedade privada.

 

2. Investimentos - A CNI aponta que o ritmo de crescimento do ciclo 2004-2008, com uma taxa média de crescimento do PIB de 4,8% ao ano, foi compatível com uma taxa de investimento da ordem de 17% do PIB.

 

Como resolver: segundo a confederação, a elevação desse ritmo para 5,5% ao ano (meta proposta pela CNI) exigirá aumento correspondente na taxa de investimento para patamar em torno de 22% do PIB.

 

3. Tributação e Gastos Públicos - A carga tributária saltou de 25,7% do PIB em 1993 para 35,8% em 2008.

 

Como resolver: unificar os tributos sobre circulação de mercadorias e serviços; reduzir os tributos sobre a folha de pagamentos; fixar limites aos gastos públicos correntes; aprovar a reforma da previdência social.

 

4. Financiamento - O excesso de burocracia e a dificuldade de recuperação de créditos em atraso por parte das instituições financeiras prejudicam o acesso ao crédito, principalmente para as micro e pequenas empresas, aponta a CNI.

 

Como resolver: Reduzir as tacas de juros às praticadas no mercado mundial; diminuir as taxas de juros bancárias; facilitar o acesso ao crédito e aprovar o Cadastro Positivo.

 

5. Relações do trabalho - Na avaliação da CNI, a legislação trabalhista do Brasil foi concebida para atender ao emprego e não ao trabalho. As despesas de contratação são elevadas e a burocracia, complexa, gerando informalidade e desproteção.

 

Como resolver: a CNI quer regulamentar o trabalho terceirizado e reduzir as despesas de contratação na folha de pagamentos, entre outras medidas.

 

6. Infraestrutura - O Brasil investe somente 2% do PIB em infraestrutura, o que representa um terço dos gastos da China e do Chile e metade do que investe a Índia.

 

Como resolver: redução dos encargos nas tarifas de energia elétrica, reforma institucional do modelo de intervenção do Estado na área de transportes e independência das agências reguladoras.

 

7. Educação - A CNI aponta que investir no setor é crucial para promover a inovação e ampliar a competitividade.

 

Como resolver: aumentar das atuais quatro para um mínimo de seis horas por dia o tempo de permanência do aluno na escola e substituir a gratuidade da universidade pública por bolsas de estudo baseadas no nível de renda e no desempenho do aluno.

 

8. Inovação - No ranking global da inovação montado pela Comunidade Européia, o Brasil está melhor colocado do que México, Argentina e Índia, mas distante das principais economias mundiais.

 

Como resolver: Aumentar em 50% a subvenção em pesquisa e desenvolvimento (P&D) do setor privado, dar prioridade à inovação nas políticas de compra do setor público.

 

9. Comercio Exterior - Os principais obstáculos à internacionalização das empresas brasileiras, segundo a CNI, estão centrados na elevada carga tributária imposta pelo País às empresas que têm subsidiárias no exterior.

 

Como resolver: tratamento tributário compatível com as práticas internacionais; e acesso a crédito de exportação a custos competitivos.

 

10. Meio Ambiente - Em 2005, o setor industrial brasileiro foi responsável por pouco mais de 10% das emissões de GEE contra 58% provocados por queimadas e desmatamento, segundo dados da CNI.

 

Como resolver: incentivo aos mercados de créditos de carbono; desenvolvimento de opções de energia limpa na matriz energética; incentivos tributário para adaptação de energias limpas.

 

11. Burocracia - Os empresários brasileiros gastam 2.600 horas por ano - o equivalente a 108 dias, ou pouco mais de três meses - coletando documento e preenchendo formulários apenas para pagar seus tributos. A média da América Latina é de 385,2 horas e a dos países da OCDE é de 194,1 horas.

 

Como resolver: aprovar o Cadastro único.

 

12. Micro e Pequena Empresa - Representam 98% das indústrias brasileiras e estimulam a competição e o livre mercado. Geram emprego (43,7% dos postos de trabalho do setor industrial) e, por serem pequenas, são mais flexíveis e têm mais capacidade para responderem a inovações.

 

Como resolver: reavaliar os limites de enquadramento de micro e pequenas empresas, para corrigir distorções no momento da aprovação da legislação; melhorar o acesso ao crédito.

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