BRASÍLIA - Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o então juiz da Lava Jato Sérgio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Com a declaração de suspeição de Moro pelo STF, o processo contra Lula foi anulado, o que representa a derrota da Lava Jato. O ex-presidente está elegível e poderá ser candidato à Presidência, em 2022.
Investigadores temem que a decisão provoque efeito cascata, contaminando outras ações da operação. Confira a seguir as seguidas derrotas da Lava Jato na Corte:
14 de junho de 2018 – STF derruba um dos pilares da Lava Jato
Por 6 a 5, o Supremo decide que a condução coercitiva de investigados para interrogatórios viola a Constituição. A medida era um dos pilares da Lava Jato. No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, aliado da Lava Jato, critica a “súbita indignação contra a condução coercitiva”. “Eu arrisco um palpite. É que o direito penal vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que vive de dinheiro fácil, com dinheiro dos outros, dinheiro desviado”, disse Barroso na época.
4 de dezembro de 2018 – O primeiro round de Moro X Lula no STF
A Segunda Turma do Supremo inicia o julgamento sobre a atuação de Sérgio Moro ao condenar Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Lula acusa o ex-juiz de conduzir o caso com parcialidade e encará-lo como inimigo. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votam contra o pedido do petista. O julgamento é interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes, que só devolveria o processo para julgamento dois anos e três meses depois.
14 de março de 2019 – STF decide que Justiça Eleitoral julga corrupção quando houver caixa 2
Em nova derrota para a Lava Jato, também com placar apertado (6 a 5), o Supremo Tribunal Federal decide que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha. Depois do julgamento, réus acionaram a Justiça para tentar escapar das mãos de Moro e ver seus casos transferidos para Justiça Eleitoral, onde as punições costumam ser mais brandas.
15 de março de 2019 – Fundo bilionário barrado
A pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspende acordo firmado entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Petrobrás que previa a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões recuperados. Para o ministro, “parece” ter havido um “ilegal desvirtuamento” na execução do acordo realizado entre a Petrobrás e o departamento de Justiça dos Estados Unidos.
27 de agosto de 2019 – STF anula condenação de Moro na Lava Jato pela 1ª vez
Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo derruba uma decisão de Sérgio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro na Lava Jato. O resultado escancara o isolamento de Fachin e marca o “ponto de inflexão” de Cármen Lúcia, que deixa de ser aliada incondicional do relator.
7 de novembro de 2019 – A morte da prisão após condenação em 2ª instância
Em um dos maiores reveses da história da Lava Jato no STF, os ministros decidem derrubar, por 6 a 5, a possibilidade de execução antecipada da pena. A medida era considerada um dos pilares da operação, por permitir que condenados cumprissem a pena atrás das grades antes do esgotamento de todos os recursos. “Do ponto de vista do combate à corrupção, lavagem de dinheiro, deixamos de ter um mecanismo relevante”, lamentou Fachin. O novo entendimento da Corte abre caminho para a soltura de Lula, após 580 dias preso.
9 de fevereiro de 2021 – O acesso de Lula às mensagens obtidas pelos hackers
Em nova derrota da Lava Jato, a Segunda Turma garante à defesa de Lula acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing. A investigação mirou um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba. “A Polícia tem acesso aos dados, o Ministério Público tem acesso aos dados, e a defesa não tem acesso aos dados?”, questionou Cármen Lúcia, ao acolher o pedido do petista.
8 de março de 2021 – Fachin anula condenações de Lula e torna petista elegível
O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht. O ministro anulou todas as decisões tomadas nesses casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações – o que tornou o petista elegível e apto a disputar as eleições presidenciais de 2022.
