Saiba mais sobre remanescentes de quilombo existentes no País

Os chamados quilombos são originários das regiões de grande concentração de escravos, afastados dos centros urbanos e em locais de difícil acesso. Segundo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), vinculada à Presidência da República, esses núcleos se transformaram em aldeias, dedicando-se à economia de subsistência e às vezes ao comércio, mas sempre isolados - o que, inclusive, faz parte de sua estratégia para sobreviver.   Veja Também:  Enquete: Governo deve reconhecer e regularizar terras quilombolas?  Íntegra do edital do Incra-I   Integra do edital do Incra-II    Atualmente, existem 1.170 comunidades quilombolas certificadas no País, segundo a Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, e 3.524 pedidos ainda estão na fila. Entretanto, de acordo com a avaliação de organizações do movimento negro, o número de comunidades deve passar de 5.500.   O Incra calcula que, se forem atendidos todos os pedidos, o governo federal terá que titular um total de 25 milhões de hectares para os quilombolas - o equivalente ao Estado de São Paulo, que tem 24,8 milhões de hectares.   As demarcações iniciadas causaram conflitos com proprietários rurais, fato que vem mobilizando a bancada ruralista no Congresso. E também com órgãos do governo. Em Rondônia, os quilombolas reivindicam uma área que o Ibama afirma ser parte de uma reserva biológica quase intocada.   Uma das polêmicas mais azedas ocorre na Ilha da Marambaia, uma área de 106 mil hectares, no litoral do Rio de Janeiro, que é controlada pela Marinha e vem sendo reivindicada pelas famílias de pescadores que vivem ali - e que se auto declaram remanescentes de quilombos. Acredita-se que foi essa briga com a Marinha que deu origem à revisão das normas sobre a demarcação das terras pelo Incra.   Em outubro deste ano, o governo reconheceu em Alagoas mais uma terra de quilombolas, da Comunidade de Povoado Tabacaria. Documento em que o governo federal reconhece e declara como território deles uma área de 410 hectares As 89 famílias do lugar viviam num pequeno lote de 1 hectare.     O quilombo mais reconhecido, por sua importância e simbolismo, é o de Palmares. Localizado em Alagoas no período colonial, o núcleo se tornou emblemático por conta da resistência do africano contra a escravidão.       Conquistas e direitos     Com a redemocratização em 1988, os quilombos se envolveram no processo da Constituição Federal. Segundo a Seppir, conseguiram que fosse "assegurados o direito à preservação de sua cultura e identidade, bem como o direito à titulação das terras ocupadas por gerações e gerações de homens e mulheres, que se contrapuseram ao regime escravocrata e constituíram um novo modelo de sociedade e de relação social".   Em 2004, o governo criou o programa Brasil Quilombola, visando uma política de Estado para essas comunidades com um conjunto de ações integradas entre diversos órgãos governamentais. Foi a partir do programa que o direito à terra e ao desenvolvimento econômico e social passaram a ser reais e assumidos como prioridade governamental.   O Seppir divulga como resultado do Brasil Quilombola diversas ações positivas para os quilombolas, como a "infra-estrutura e instalação de equipamentos sociais das comunidades; desenvolvimento econômico e social, com vistas à sustentabilidade ambiental, social, cultural, econômica e política dos quilombolas; e fomento ao controle e à participação social dos representantes quilombolas em diferentes esferas de proposição e formulação de políticas públicas."   O governo considera a terra assegurada aos quilombolas uma forma de "compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil, aliando dignidade social à preservação do patrimônio material e imaterial brasileiro".   (Com informações da Seppir, Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo e da Agência Brasil)

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