SAIBA MAIS-Os interesses que envolvem Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF)inicia nesta quarta-feira o julgamento sobre a homologação dareserva indígena Raposa Serra do Sol. O território, de 1,7milhão de hectares, localiza-se no Estado de Roraima, nafronteira do Brasil com a Venezuela e Guiana. O governohomologou a demarcação contínua da reserva, mas ação contesta adecisão e propõe demarcação em ilhas. Veja abaixo os interesses envolvidos. GOVERNO FEDERAL Integrantes do governo argumentam que a Constituição dá aoExecutivo o poder para demarcar terras indígenas. Alegam aindaque a demarcação de reservas indígenas em terra contínua nãorepresenta um risco à soberania nacional, pois tais áreascontinuam a ser da União. Os índios têm apenas o usufrutodelas. As Forças Armadas e a polícia continuam a ter livreacesso a esses territórios, complementam. POLÍTICOS DE RORAIMA Invocando o desenvolvimento econômico de Roraima, políticosde diversos partidos -- da base aliada ou de oposição aogoverno Luiz Inácio Lula da Silva -- criticam a demarcação dareserva Raposa Serra do Sol em terra contínua. Sustentam que osíndios têm dificuldades em obter renda, e que os produtoresrurais lá instalados garantem grande parte da arrecadação dosmunicípios e do Estado. MILITARES Os militares são contrários à demarcação de terrasindígenas em áreas contínuas localizadas em regiõesfronteiriças. Os oficiais do Exército acreditam que a políticapõe em risco a soberania nacional e acham que organizaçõesnão-governamentais e grupos indígenas podem criar movimentosseparatistas nesses territórios. Os militares também dizem quea liberdade de ação das Forças Armadas pode ser questionadapela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos PovosIndígenas, assinada pelo Brasil. Em abril, o comandante militar da Amazônia, general AugustoHeleno, afirmou que a política indigenista brasileira é"lamentável, para não dizer caótica." ÍNDIOS Os índios estão divididos. Os que lutam pela demarcação emterra contínua sustentam que só assim seus povos terão comocaçar, pescar e crescer. Outros, aliados dos produtores rurais,preferem a demarcação de diversas reservas separadas e queremque os não-índios possam ter acesso a esses territórios. ARROZEIROS Plantadores de arroz, que correm o risco de serem expulsosda área, argumentam que tem falhas o laudo antropológico feitopela Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça, quesustenta que o território de Raposa Serra do Sol era ocupado ehistoricamente uma terra indígena.(Reportagem de Fernando Exman)

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