Sai acordo sobre anistiados e LDO deve ser votada hoje

Senadores e deputados deverão votar ainda hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovado na Comissão Mista de Orçamento. A proposta deverá ser aprovada por acordo de líderes. O acordo foi possibilitado depois que governo e oposição chegaram a um consenso em relação ao texto da medida aprovisória que trata do pagamento de indenizações para anistiados políticos. O deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP), que participou de encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, informou que até o dia 15 o governo editará nova medida provisória sobre o assunto. Greenhalg explicou que o novo texto determina retroatividade de cinco anos para pagamento dos benefícios. Promoções para os militares anistiados serão avaliadas com base em antigüidade e merecimento, e o pagamento do benefício poderá ocorrer de forma parcelada ou de um única vez, à exceção dos estudantes. De acordo com o deputado do PT, deverão receber o benefício cerca de 5.000 pessoas, entre funcionários públicos federais, estaduais e municipais, inclusive militares. Greenhalg disse ainda que ficou acertado que o novo texto da MP deverá ser apreciado por ele, pelo deputado Cláudio Cajá (PFL-BA) e pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros que integravam a comissão especial mista que analisou o assunto.

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