Sai a lista das empresas de utilidade pública

Já está na página do Ministério da Justiça na Internet (www.mj.gov.br) a lista com as 8.500 empresas, escolas e instituições de caridade que possuem o título de utilidade pública. Ao anunciar hoje a divulgação da relação, para que a população possa fiscalizar a filantropia no País, a secretária Nacional de Jusitiça, Elizabeth Süssekind, afirmou que vai cassar todos os títulos de quem não presta serviços gratuitos à sociedade. Elizabeth reconheceu, porém, que o governo não tem estrutura para fiscalizar todas as instituições.A lista está publicada no ícone da secretaria, na página do ministério. É possível consultá-la por unidade da Federação.Uma consulta feita pela reportagem, em 15 colégios, creches e instituições que prestam assistência social, mostrou que a maioria tem serviço de utilidade pública gratuita. A secretaria de um colégio de São Paulo, que estava incluído na lista de utilidade pública há duas semanas, informou que a mensalidade é de R$ 600,00. Mas o colégio informou que distribui bolsas de estudo para alunos carentes. A assessoria da Secretaria Nacional de Justiça não encontrou hoje o colégio na versão eletrônica da lista, para investigar o assunto.Elizabeth afirmou que vai checar todas as denúncias, principalmente de colégios que cobram prestações caras e não prestam serviço social de relevância. Além de gratuitos, disse Elizabeth, os serviços têm de ser "de boa qualidade." Elizabeth disse que a concessão de um título de utilidade pública dá direito a descontos de impostos. O título também permite que as instituições façam importações de produtos sem pagar as taxas. Por ano, o INSS calcula que as instituições filantrópicas deixem de pagar R$ 2 bilhões em isenções fiscais.Depois de cassar o título de quem não comprovar filantropia, o governo federal vai investigar instituições que utilizam a fachada de utilidade pública para eventual desvio de recursos públicos. Elizabeth disse que "certamente" a Legião da Boa Vontade (LBV) deverá perder o título de utilidade pública, já que o INSS encontrou irregularidades na administração da instituição. Mas a secretária aguarda o parecer do Instituto para tomar as medidas necessárias.Além da lista de títulos de utilidade pública, o Ministério da Justiça vai colocar em sua página informações sobre cartas rogatórias, tratados internacionais, entrada e permanência de estrangeiros e sistema prisional brasileiro. Serão ainda divulgadas informações sobre a aplicação de penas alternativas para crimes menos graves.

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