Sabesp elogia projeto de nova lei de saneamento

O diretor de Gestão e Assuntos Corporativos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Sérgio Pinto Parreira, defendeu hoje a aprovação do projeto do governo que cria a Política Nacional de Saneamento. Segundo ele, a proposta contribuiria de maneira positiva para o lançamento das ADRs (American Depositary Receipts) nível 3 no mercado americano, que a empresa planeja fazer. "A aprovação de uma legislação traria estabilidade para o setor, que hoje está carente de regras claras", argumentou. De acordo com o plano anunciado pela empresa julho, o governo do Estado de São Paulo lançará os papéis excedentes ao controle da companhia por meio de uma oferta global de ações, operação prevista para ocorrer nos mercados interno e externo. Segundo Parreira, a aprovação da Política Nacional de Saneamento seria importante para o processo de captação de recursos no mercado externo, já que a organização do setor é um dos critérios de avaliação utilizados pelos órgãos de financiamento para liberação de crédito. "Essa legislação seria muito importante para nós." O projeto do governo, que tramita em caráter de urgência, com possibilidade de ser votado até 14 de setembro, enfrenta a oposição dos sindicalistas da Frente Nacional de Saneamento Ambiental. Eles entregaram ao presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), um abaixo-assinado com mais de 270 mil assinaturas, para a retirada do pedido de urgência. Os sindicalistas alegam que o projeto vai permitir a privatização do setor. Entre outros pontos, a proposta retira dos municípios o poder concedente dos serviços de saneamento, que passariam a ser controlados pelo Estado. Além do abaixo-assinado, os sindicalistas querem a convocação de uma conferência nacional de saneamento para debater os projetos sobre o assunto que tramitam na Casa. Para o diretor da Sabesp, o modelo desta legislação não prenuncia uma privatização do setor. "O controle feito pelo Estado traria vários benefícios, entre eles a facilidade na concessão de subsídios cruzados. Por isso, acreditamos que a administração tem de ser regionalizada", revelou, acrescentando que hoje há uma dificuldade na concessão desses subsídios, principalmente em áreas integradas, como por exemplo na região metropolitana de São Paulo.