Ruralistas tentam votar Código Florestal até 4ª feira

A bancada ruralista tentará votar amanhã ou na quarta-feira o projeto de lei do novo Código Florestal Brasileiro, feito a partir do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que gerou críticas de ambientalistas e de setores do governo. Segundo o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da comissão que avaliou as mudanças no atual Código Florestal, os ruralistas pretendem votar o mérito do projeto de lei logo após a aprovação do requerimento para a urgência, previsto para ser avaliado amanhã na Câmara dos Deputados.

EQUIPE AE, Agência Estado

13 Dezembro 2010 | 17h14

"Este tema já foi exaustivamente debatido pela sociedade em cerca de 60 audiências públicas e não tem mais motivos para protelá-lo indefinidamente, como pretendem os ambientalistas", afirmou Micheletto. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) endereçou hoje pedido aos seus integrantes no qual solicita o apoio para comparecimento em plenário.

Na semana passada, a bancada ruralista tentou votar o projeto, mas recuou e conseguiu um acordo de lideranças para o requerimento de urgência. Com isso, a intenção seria ao menos apressar a votação do projeto para o início de 2011, em fevereiro. Mas os ruralistas ainda devem tentar uma última cartada este ano. Segundo Micheletto, há "a necessidade de se votar logo o novo Código Florestal, daí a nossa expectativa em sua aprovação ainda nesta legislatura na Câmara e no ano que vem no Senado".

Para o deputado, a pressa para aprovação do relatório de Rebelo se justifica porque o documento altera a legislação ambiental atual (cerca de 16 mil leis) que, segundo ele, colocará na ilegalidade cerca de 90% das propriedades agrícolas, caso vigore o Decreto 7.029, que regulamenta o Código Florestal de 1965. "Esse decreto é uma verdadeira espada sobre o pescoço do produtor rural, pois o obriga a fazer averbação da propriedade a partir de junho de 2011, além de fixar pesadas multas diárias e outras sanções", afirmou.

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