Ruralistas farão proposta para regularização do Pontal

Entidades ruralistas vão encaminhar até o final deste mês ao governo estadual propostas para a regularização fundiária do Pontal do Paranapanema, principal região de conflitos agrários no Estado de São Paulo. As sugestões servirão de base para a elaboração de um projeto de lei visando à legitimação das fazendas com mais de 500 hectares, cuja titulação é contestada pelo Estado, sob a alegação de serem terras devolutas. Nesta segunda-feira, os secretários da Justiça, Luiz Antonio Marrey, e da Agricultura, João de Almeida Sampaio, reuniram-se com representantes da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), União Democrática Ruralista (UDR) e sindicatos de produtores rurais da região. Os secretários foram incumbidos pelo governador José Serra de discutir com os segmentos envolvidos - produtores rurais, movimentos de sem-terra e prefeituras - as possíveis soluções para a questão agrária na região. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e outros grupos sociais querem que as terras do Pontal sejam destinadas para a reforma agrária. Só este ano, 18 fazendas foram invadidas na região. "Saímos convencidos de que o governador José Serra está preocupado com o desenvolvimento do Pontal", disse o presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, após o encontro. Segundo ele, o avanço do agronegócio, principalmente da cana-de-açúcar, pode beneficiar não só os produtores rurais, mas também os trabalhadores do campo. "Há espaço para todos, desde que haja bom senso." Os secretários devem se reunir, nos próximos dias, com representantes dos movimentos sociais. Eles já ouviram prefeitos e lideranças políticas da região. O anteprojeto será encaminhado ao governador até o final de abril. O projeto deve ser enviado à Assembléia Legislativa entre o final de maio e o início de junho.

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