Ruralistas buscam novo acordo sobre Código Florestal

A busca de um novo consenso com o governo para votação da Medida Provisória 571/12, que trata da alterações do Código Florestal, é o tema principal da almoço semanal dos membros Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que será realizado nesta terça (18). O deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), presidente da FPA, diz que o interesse da bancada é aprovar a medida provisória antes que perca a validade dia 8 de outubro. "Não está faltando boa vontade de nossa parte, pois todos nós queremos acabar com essa insegurança jurídica no campo", diz ele.

AE, Agência Estado

17 de setembro de 2012 | 17h42

Na opinião do deputado, está havendo uma interpretação distorcida quanto à regra escalonada de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios. Na visão do parlamentar "trata-se de uma tentativa de desvirtuar o sentido da consolidação; alguns por desconhecimento do assunto, outros para tumultuar as negociações".

Pereira argumenta que o objetivo da bancada é garantir "o respeito ao ato jurídico perfeito ante os produtores regulares e legais que mantiveram os limites da APP em suas propriedades, segundo a lei da sua época e que hoje, em benefício de toda a coletividade, arcam sozinhos com o ônus de perder boa parte da sua terra produtiva sem receber qualquer tipo de indenização ou incentivo".

Ele explica que a consolidação das APPs até 22 de julho de 2008 não se refere à anistia de supressão ilegal ou irregular nessas áreas, mas o respeito às áreas produtivas que atenderam à legislação florestal vigente. A supressão, diz ele, em muitos casos foi incentivada e financiada pelo próprio governo. "Além disso, a regra escalonada de recomposição não visa a beneficiar as propriedades maiores, como insinuam, mas adequar a regra para as médias propriedades", afirmou.

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