Ruralistas aceleram tramitação de matérias polêmicas

Bancada aproveita crise política e avança com projetos de interesse do agronegócio

Fabíola Salvador, AE

11 de agosto de 2009 | 17h19

Aproveitando o vácuo deixado pela ausência de lideranças partidárias, que discutem uma saída para a crise política no Congresso Nacional, parlamentares ruralistas usaram os primeiros dias após o recesso do meio do ano para dar continuidade ao processo de tramitação de matérias polêmicas de interesse do setor agrícola nas comissões permanentes da Câmara e do Senado.

 

Na Câmara, os deputados deram encaminhamento a um decreto que suspende as punições para os proprietários de terra que não averbarem a reserva legal até 11 de dezembro de 2009, postura que desagrada aos ambientalistas. Os ruralistas também conseguiram recolocar a questão do endividamento do setor na pauta da Comissão de Agricultura da Casa, que autorizou a realização de uma série de audiências públicas sobre o assunto.

 

O próximo desafio dos deputados é aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de lei, já aprovado nas comissões de Agricultura e Finanças e Tributação, que prevê a renegociação de R$ 36 bilhões em dívidas rurais até 2026, com juros de 3% ao ano, bônus de adimplência e ampliação de prazos de carência para pagamento.

 

O relator da matéria na CCJ da Câmara, Dilceu Sperafico (PP-PR), não acredita em dificuldades para aprovar a matéria na comissão. "É no Plenário da Casa que está o perigo de o projeto emperrar. Vai depender da pressão da bancada ruralista", disse.

 

No Senado, onde a crise é mais latente por causa das acusações contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a bancada conseguiu aprovar em caráter terminativo na Comissão de Agricultura um projeto de lei que altera os critérios de desapropriação de terras para fins de reforma agrária que, na prática, torna mais difícil a classificação de uma propriedade como improdutiva. A partir de agora, a matéria será avaliada na Câmara.

 

Outro tema de interesse da bancada e que avançou nas discussões no Senado foi a aprovação de um projeto de lei, desta vez na Comissão de Serviços de Infraestrutura, que estabelece isenção da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a comercialização e importação de combustíveis para óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia. Caberá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a decisão terminativa sobre o projeto.

 

O analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, avalia que, apesar da organização da bancada ruralista, só foi possível dar andamento aos projetos porque os partidos, inclusive aqueles que integram a base de sustentação do governo, "priorizaram outras frentes" nos últimos dias.

 

"Com a crise política, os ruralistas ocuparam os espaços vagos. Eles aproveitaram uma brecha, mas no momento em que o governo voltar para o dia-a-dia do Congresso, a tramitação dessas matérias será estancada em outras etapas", afirmou ele, ao lembrar da resistência do governo em discutir certos temas.

 

Para ele, os integrantes da bancada ruralista sabem que o desfecho para essas discussões não será 100% positivo. A estratégia, acredita, é usar os projetos em tramitação numa negociação futura com o governo, quando assuntos que estiverem em pauta desagradem o setor agrícola. Ele citou, por exemplo, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que determina a expropriação de imóveis onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.

 

A proposta, vinda do Senado, foi aprovada pelo plenário da Câmara em primeiro turno em 2004 e, desde então, aguarda análise em segundo turno. Se for aprovada pela Câmara sem modificações, vai à promulgação.

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