Rumo a 2010: os principais pontos da minireforma eleitoral

Uso da internet, votações, doações e cassações podem ser modificados nas Casas legislativas do País

01 de setembro de 2009 | 08h09

Veja os principais pontos do projeto discutido na Câmara, e revisto pelos senadores, para a corrida eleitoral de 2010:

 

Internet

 

Na Câmara

Libera o uso da internet pelos candidatos e partidos durante os três meses de campanha eleitoral, que começa em julho. Veda qualquer tipo de propaganda paga na internet.

 

No Senado

Além de liberar o uso da internet, permite a propaganda eleitoral paga na rede. Cada candidato tem direito a 12 inserções de propaganda paga na internet, limitada a um oitavo da tela.

 

Doações

 

Na Câmara

Permite a doação de pessoa física via internet, inclusive com cartão de crédito. O doador terá de ser identificado e o limite da doação é de 10% da renda anual.

 

No Senado

Foi acrescentada a doação por telefone e por cartão de débito.

 

Voto em trânsito

 

Na Câmara

Permite o voto em trânsito para presidente da República nas capitais. Atualmente essa possibilidade não existe.

 

No Senado

Não prevê voto em trânsito.

 

'Votão'

 

Na Câmara

Cria o voto impresso, a partir das eleições de 2014, para que possa ser conferido pelo eleitor. Atualmente o voto é eletrônico, mas sem instrumento de confirmação.

 

No Senado

Descarta o adoção do voto impresso e cria o chamado "votão". Ao final da votação,

a pessoa vê na tela da urna eletrônica a confirmação dos candidatos escolhidos.

 

Debates

 

Na Câmara

Mantém a necessidade de participação de todos os candidatos às eleições majoritárias (presidente, governador e senador) em debates promovidos por TVs e rádios.

 

No Senado

Assegura a participação de pelos menos dois terços dos candidatos, cujos partidos tenham representação na Câmara, nos debates de rádio e televisão.

 

Cassação

 

Na Câmara

Mantém a não-exigência de nova eleição no caso de cassação ou cancelamento do diploma de candidato majoritário. O segundo colocado continua a assumir o posto, exatamente como ocorreu recentemente com a posse dos novos governadores do Maranhão, Roseana Sarney, e da Paraíba, José Maranhão, ambos do PMDB.

 

No Senado

Estabelece a necessidade de uma nova eleição, caso a Justiça Eleitoral cancele ou casse o diploma de um candidato majoritário que tenha sido eleito. Ou seja, o segundo colocado na eleição não assume o governo automaticamente e terá de passar no teste das urnas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.