Rumo a 2010

Internet: Libera o uso da internet pelos candidatos e partidos durante os três meses de campanha eleitoral, que começa em 5 julho de 2010. Permite a propaganda eleitoral paga na rede, nos sites de notícias, mas só para presidenciáveis. Cada candidato tem direito a 24 inserções. A propaganda é limitada a um oitavo da tela

, O Estadao de S.Paulo

03 de setembro de 2009 | 00h00

propaganda paga em jornais: É permitida até a antevéspera das eleições a divulgação paga na imprensa escrita (jornais e revistas) de até 24 anúncios por veículo. Em jornais, a propaganda é limitada a um oitavo da página e, nas revistas, a um quarto

Doações

Permite a doação de pessoa física via internet, inclusive com cartão de crédito. O doador terá de ser identificado e o limite da doação é de 10% da renda anual. Liberadas, ainda, doações por telefone e cartão de débito

Voto em trânsito

Não haverá voto em trânsito

?Votão?

Acaba com o projeto do voto impresso e cria o chamado "votão". Ao final da votação, a pessoa vê na tela da urna eletrônica a confirmação com os nomes dos seis candidatos escolhidos (presidente, governador, dois senadores, deputado federal, deputado estadual)

Debates

Assegura a participação de pelos menos dois terços dos candidatos, cujos partidos tenham representação de 10 deputados na Câmara, nos debates de rádio e televisão

Cassação

Nos dois primeiros anos de governo, determina realização de nova eleição, caso a Justiça Eleitoral cancele ou casse o diploma (por crime eleitoral) de um candidato majoritário eleito. Ou seja, o segundo colocado não assume automaticamente. Nos dois últimos anos de gestão, estabelece a eleição indireta pela Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal

Inaugurações

Proíbe qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas, incluindo lançamento de pedra fundamental, nos seis meses que antecedem as eleições. Também é proibida a propaganda institucional relacionada a obras públicas a partir de abril 2010

Programas Sociais

No ano de eleição, fica proibida a criação ou ampliação de programas sociais de governo. Os benefícios poderão continuar a ser reajustados

Outdoors

Mantida a proibição de propaganda em outdoors, muros e placas. Permitida a propaganda em faixas e cartazes não colantes, até quatro metros quadrados

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