RS está enquadrado na Lei Fiscal, diz secretário

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, contestou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Simão Cirineu, que incluiu o Estado entre os que ainda não estão enquadrados nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. "O Rio Grande do Sul cumpriu o limite de adequação", afirmou. A Secretaria da Fazenda informou que o Executivo comprometeu 49,58% da receita corrente líquida com pessoal em 2001 quando poderia ter chegado a até 53,59% pelas regras da LRF, que prevê o enquadramento em duas etapas, em 2001 e 2002. Isso significa que terá de cortar 0,58% até dezembro de 2002 para ficar no teto de 49%. O Estado gastou, com todos os Poderes, 61,30% da receita em 2001 patamar que poderia ter chegado a 65,60% , sendo que a lei prevê a adaptação ao limite de 60% até 2002, descreveu a Fazenda.Questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu dispositivos da LRF, Augustin ressaltou que não conhece seus detalhes, mas isso mostra que a lei "tem excessos". Em essência, não há reparos a fazer à lei, disse o secretário, pois interessa a todos ter o setor público equilibrado.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.