RS aprova pisos regionais de R$ 230 a R$ 250

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a criação de um salário mínimo regional que varia de R$ 230 a R$ 250, para os trabalhadores gaúchos. A lei entrará em vigor em julho e só não se aplicará aos empregados que já tenham piso salarial definido em legislação federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Mesmo que esses pisos normativos sejam inferiores ao mínimo regional, terão primazia. O projeto do governo gaúcho divide as categorias profissionais do Estado em quatro pisos salariais. O mínimo de R$ 230, por exemplo, será aplicado aos trabalhadores da agropecuária e da construção civil e a 250 mil empregadas domésticas. De acordo com o secretário do Trabalho, Tarcísio Zimmermann, existem 170 mil trabalhadores rurais que recebem, hoje, em média R$ 220 e terão, portanto, um incremento de renda de R$ 10, em média. Para as indústrias do vestuário e do calçado, de fiação, de artefatos de couro, do papel e papelão e para os empregados de hospitais e clínicas médicas, o mínimo regional será de R$ 235. O piso da indústria química, de móveis, da alimentação e do comércio em geral será um pouco maior, R$ 240, e na indústria metalúrgica e gráfica, de R$ 250. Os líderes do governo anunciaram que a emenda da oposição que incluiu os servidores no projeto será vetada, porque, além de inconstitucional, agravaria as distorções salariais, já que o reajuste se propagaria em cadeia pelos planos de carreira, atingindo as remunerações mais altas. O governo estadual prepara um projeto em separado prevendo um piso e um teto salarial para o funcionalismo.

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