Royalties pagarão dívida com a União, diz deputada

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu nesta segunda-feira (26) o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Segundo Jandira, o projeto apresenta inconsistências, como a soma de royalties de 101%, e está amparado em dados que nem mesmo a Petrobras confirma. "A presidente Dilma é uma mulher corajosa, mesmo que desagrade em parte quem está na expectativa", disse, durante a passeata.

SABRINA VALLE E IRANY TEREZA, Agência Estado

26 de novembro de 2012 | 16h38

A deputada disse que os contratos já firmados são protegidos constitucionalmente, o que torna o projeto de lei inconstitucional. Ela argumenta que, se aprovado, causará perda de credibilidade e paralisação de investimentos. E lembra que os royalties futuros são reconhecidos para o pagamento da dívida do Estado do Rio com a União.

A passeata promovida pelo governo do Estado do Rio contra o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo tem, inclusive, alas que protestam contra a gestão de Sergio Cabral Filho no governo fluminense. Com uma enorme faixa com os dizeres "Fora, Cabral - Veta, Dilma" e fazendo coro com palavras de ordem contra o governador, uma ala participa do evento com guardanapos na cabeça.

A "alegoria" é uma alusão ao episódio no qual secretários do governo Sérgio Cabral (PMDB) e o empresário Fernando Cavendish, ex-dono da construtora Delta, apareceram em uma festa em Paris com guardanapos em forma de bandanas na cabeça. A imagem foi divulgada em meio às denúncias de ligação de Cavendish com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, alvo de duas operações da Polícia Federal por comandar um esquema de jogos ilegais, envolvendo servidores públicos. Cachoeira foi solto recentemente, após nove meses de prisão na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

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