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Rosseto recua e apóia ação de Alckmin no Pontal

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, recuou de suas declarações durante visita ao Pontal do Paranapanema na terça-feira e mudou ontem o discurso sobre quem será assentado na região. Ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), num evento do Palácio dos Bandeirantes, Rossetto afirmou que serão assentadas todas as famílias cadastradas, seguindo os requisitos da lei, como ter um número determinado de pessoas, estar na região há pelo menos dois anos e ter capacidade de produção e experiência agrícola. Na terça-feira, o ministro havia garantido aos sem-terra que ?todas as famílias acampadas na região?, independentemente de cadastro, teriam ?prioridade? na reforma agrária. As declarações de Rossetto no Pontal chegaram a causar reação do governo estadual, que reafirmou que seguirá a lei para assentar os sem-terra já cadastrados. ?Não existem divergências, não há confusão?, esclareceu o ministro. ?Todo processo de cadastramento e seleção será construído a partir de uma equipe do Itesp (Fundação Instituto de Terras de São Paulo) e do Incra, que vai levar em consideração os critérios, nacionais e estaduais, que são claros.? Em São Paulo, a Lei Estadual n.º 4.957/85 dispõe sobre esses critérios. Uma comissão, formada pelos três níveis de governo e por representantes dos assentados, é que cadastra as famílias dos sem-terra. ?É evidente que os acampados há mais tempo e que cumpram esses critérios serão obviamente privilegiados?, reforçou Rossetto. O ministro liberou ontem verba de R$ 29,4 milhões com contrapartida de R$ 5,8 milhões do Estado, para a realização do assentamento de 1,4 mil famílias no Pontal. Essas famílias estão, segundo o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, cadastradas pelo Itesp e cumprem os requisitos legais.

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