Rosinha suspende procedimentos para pagar despesas

Segundo chefe de gabinete da governadora do Rio, medida visa garantir que governo pague dispêndios prioritários e não viole a Lei de Responsabilidade Fiscal

Mais de 45 dias antes do fim do ano, a governadora fluminense Rosinha Garotinho (PMDB) suspendeu nesta sexta-feira, 10, todos os procedimentos do Estado para contratar novos gastos e para pagar despesas já contratadas, mas que, até hoje, não tivessem resultado em fornecimento de produtos, serviços ou obras. O chefe de gabinete da governadora, Fernando Peregrino, negou que haja crise e disse que a medida visa a garantir que o governo pague dispêndios prioritários, como obras a serem entregues até o fim do ano, e não viole a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF proíbe que um governador deixe, para o período seguinte, despesas sem cobertura. Um dos líderes da oposição, o deputado Alessandro Molon (PT), porém, afirmou que a medida é demonstração "inequívoca" da má situação financeira do Estado. O Decreto 40.312, publicado nesta sexta no Diário Oficial, suspende "procedimentos de empenho" (destinação para gastos) e "aqueles que, embora os recursos já tenham sido empenhados (sic), ainda não tenham resultado" (...)em "fornecimento feito, serviço prestado ou obra executada, relativos a despesas de capital e às de custeio não incluídas nas cotas mensais". São atingidos "órgãos e entidades da administração direta, autárquica e funcional", "fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Poder Executivo Estadual". O texto cria a Comissão de Equilíbrio Fiscal, coordenada por Peregrino e pelos secretários do Gabinete Civil, da Receita, de Finanças e de Controle e Gestão, para examinar cada caso. "A governadora quer assegurar que qualquer real que se gaste em qualquer lugar da máquina pública vá para as prioridades que ela determinou", disse Peregrino, negando que haja crise financeira. "Ela quer que não se faça empenhos a não ser para obras prioritárias. Se, nesses 35 dias úteis que faltam para o governo acabar, errarmos, poderemos ter problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei é implacável, no dia 31 de dezembro vamos encontrar débito e crédito e, se faltar um real, estaremos fora." Ele afirmou que o Estado "está em equilíbrio" e tem superávit, inaugurando muitas obras. "Nenhum real será empregado fora das prioridades."Segundo Peregrino, há poucos empenhos a serem pagos e poucas despesas a serem empenhadas. Molon, contudo, achou cedo demais para que o Estado suspenda pagamentos - em outros anos, assegurou, o processo começou mais perto do fim do ano. Ele também criticou a criação da comissão, que terá poderes de, mediante representação, examinar em cada caso as despesas previamente e depois encaminhá-las à chefia de gabinete do Executivo, para possível pagamento ou não. "A governadora transformou uma decisão que era financeira em política. Essa comissão vai servir para decidir quem vai levar calote", afirmou. "E estão fazendo isso tendo havido aumento de arrecadação. Imagine se a receita não tivesse tido um incremento de 23% de abril para setembro."